De janeiro a 19 de julho deste ano, a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Polícia Federal (PF) apreenderam, em média, 66 quilos de cocaína por dia nos maiores portos do País. Este é o maior volume diário de apreensões da droga registrado na última década. Até o dia 19, os órgãos apreenderam 13,8 toneladas de cocaína, sendo 10,1 toneladas encontradas no Porto de Santos, o maior do País. A droga é comumente escondida em contêineres e navios, que têm como principal destino a Europa.
Os dados acima têm sido amplamente destacados pela imprensa nacional nos últimos dias, em portais de jornais como Exame, Terra e Estadão. Especialistas e servidores ouvidos nas reportagens afirmam que o aumento das apreensões se deve a melhorias em inteligência policial e ao crescimento da produção de entorpecentes por facções criminosas, em especial o Primeiro Comando da Capital (PCC), que tem intensificado sua atuação.
A força de trabalho dos Analistas-Tributários da RFB integra as ações diárias de fiscalização e controle aduaneiro nos portos marítimos de todo o Brasil. Atualmente, a administração aduaneira do País conta com 977 servidores do cargo e 1.624 Auditores-Fiscais. Nos portos, estes servidores encontram-se divididos em 38 terminais organizados, nas 44 instalações portuárias fluviais e lacustres e nas 165 instalações portuárias marítimas. O Porto de Santos, no qual foram registradas as maiores apreensões de cocaína nos últimos três anos (1,4 toneladas, em 2015; 10,6 toneladas, em 2016; e 12,1 toneladas, em 2017) conta com o trabalho de 111 Analistas-Tributários e 112 Auditores-Fiscais.
Ao longo dos últimos anos, o Sindireceita tem reforçado a necessidade de aumento da presença efetiva destes servidores para atuar nas ações de controle aduaneiro e facilitação do comércio internacional. No dia 11 de julho, o Sindicato lançou a cartilha “Aduana brasileira – O que esperar das aduanas do século 21”, trazendo informações sobre o controle aduaneiro exercido no País pela RFB, dados sobre o fluxo do comércio internacional e relacionados à modernização do controle aduaneiro.
A cartilha lançada pelo Sindireceita também conta com um comparativo entre o quantitativo da Aduana do Brasil e algumas aduanas do mundo, revelando distorções significativas neste âmbito. Enquanto o Brasil possui um efetivo de 2.600 servidores atuantes na área, outros países registram índices muito superiores, com destaque para o número de servidores em localidades, como Estados Unidos (60.000 servidores), China (60.000 servidores), Holanda (4.900 servidores), Alemanha (39.000 servidores), Itália (9.000 servidores), México (8.200 servidores) e Argentina (5.758 servidores).
Com o intuito de contribuir para o debate sobre melhorias necessárias para a Aduana brasileira, a cartilha desenvolvida pelo Sindireceita também abarca uma série de propostas para o fortalecimento da Receita Federal e controle aduaneiro nas fronteiras. Entre as propostas destacam-se a realização imediata de concurso público; a criação de Centro de Treinamento Aduaneiro; a adoção de tecnologias de vigilância e monitoramento a distância, e a criação de incentivos para a participação voluntária de servidores em operações locais e nacionais de vigilância e repressão.
