Será lançando no próximo dia 20 de fevereiro, no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília/DF, o livro “Carreiras Típicas de Estado desafios e avanços na prevenção e no combate à corrupção”, que conta com um artigo do diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos.

O artigo do diretor do Sindicato aborda o tema “Receita Federal: o papel do controle aduaneiro no combate à corrupção” e destaca a atuação das Aduanas e a importância das atividades de fiscalização e de controle aduaneiro nas fronteiras (fronteiras terrestres, portos e aeroportos) e em ações de vigilância e repressão, consideradas de extrema importância e essenciais no combate aos crimes chamados “transfronteiriços”, sendo parte de suas atividades-fins.

O artigo reforça ainda que a ampliação das relações comerciais internacionais trouxe novos desafios para a fiscalização e o controle aduaneiro envolvendo incrementos no combate aos crimes de subfaturamento, superfaturamento, contrabando, descaminho, corrupção e evasão de divisas. “A Aduana do século 21 está pautada pela simplificação de procedimentos e de normas aduaneiras e pela atuação de servidores altamente qualificados, requisitos indispensáveis para o alcance de um dos seus principais objetivos que é a segurança da sociedade”.

O livro “Carreiras Típicas de Estado desafios e avanços na prevenção e no combate à corrupção” tem como público-alvo agentes e servidores públicos docentes, pesquisadores, pós-graduandos, estudantes e advogados, e os artigos tratam de temas nas áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Econômico, Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito Eleitoral, Direito Empresarial, Direito Internacional Público, Direito Civil, Direito Penal, Direito Processual Civil e Direito Processual Penal.

Os trabalhos retratam os importantes avanços legais e institucionais que ocorreram na seara da prevenção e do combate à corrupção nas últimas décadas, bem como trazem à tona o mapeamento dos desafios ainda existentes para mais melhorias e avanços com vistas à efetiva defesa do Estado e do erário e, em última análise, para bem atender aos reais anseios e interesses da sociedade brasileira.

A Constituição Federal de 1988 veio à luz num momento histórico marcado pela redemocratização do Brasil e, em 2018, a Carta Republicana completou 30 anos. O Estado, atento aos anseios da sociedade, deve agir em sintonia com os ditames constitucionais e nos limites fixados pelo Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, os artigos desta obra visam descortinar e divulgar as relevantes e estratégicas atividades planejadas e executadas por agentes e servidores públicos que integram carreiras típicas de Estado.

Veja como adquirir o livro. 

Lançamento:
Livro “Carreiras Típicas de Estado desafios e avanços na prevenção e no combate à corrupção”
Local: Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça – STJ
Data: 20 de fevereiro
Horário: 18h