Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil atuaram em operações nos centros de distribuições de remessas postais em Matelândia, Santa Terezinha de Itaipu e Foz do Iguaçu, no Paraná, que resultou na retenção de 271 volumes irregulares.
As apreensões foram motivadas pela não comprovação da importação das mercadorias, seja pela falta de nota fiscal ou outro documento comprovatório de regularidade fiscal, como pela apresentação de documentos comprobatórios suspeitos de serem falsos ou inidôneos.
Nesta segunda-feira, dia 18, foram retidos 112 volumes em Matelândia/PR. Já na quarta-feira, dia 20, os servidores retiveram 59 volumes em Santa Terezinha de Itaipu/PR e 100 volumes em Foz do Iguaçu/PR. Todas as mercadorias foram levadas para a sede da Alfândega de Foz do Iguaçu/PR para verificação minuciosa tanto do conteúdo quanto da documentação referente à postagem.
Entre os volumes, a equipe encontrou medicamentos contrabandeados e vários eletrônicos sem comprovantes de importação regular. Estima-se que as mercadorias somem aproximadamente R$ 135 mil. Os volumes seguiriam para vários destinos no país.
A Receita Federal ressalta que, conforme o artigo 105 do Decreto Lei 37, de 18 de novembro de 1966, aplica-se a pena de perda da mercadoria: estrangeira, exposta à venda, depositada ou em circulação comercial no País, se não for feita prova de sua importação regular; e estrangeira ou nacional, na importação ou na exportação, se qualquer documento necessário ao seu embarque ou desembaraço tiver sido falsificado ou adulterado.
A Receita Federal disponibiliza um telefone de contato para denúncias, de forma anônima, por meio do número (45) 9 9152-2036.
Essa iniciativa está inserida no âmbito do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), instituído pelo Decreto 8.903/2016, e tem como diretrizes a atuação integrada e coordenada dos órgãos de segurança e de fiscalizações atuantes nas fronteiras, e como foco, o fortalecimento da prevenção, do controle, da fiscalização e da repressão aos delitos transfronteiriços, como contrabando, descaminho, tráfico de drogas, armas e medicamentos, entre outros. (Com informações da Assessoria de Comunicação da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR)
