Os conselheiros que participam da LXXIV Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), que acontece entre os dias 6 a 8 de abril, em Brasília/DF, aprovaram por ampla maioria resolução que recomenda que a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita (DEN) reforce junto à administração da Receita Federal que a condução de cães de faro é atribuição exclusiva dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira. A resolução foi aprovada por 29 votos a favor, 3 contrários e 1 abstenção.
Ao participar dos debates, o diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, destacou que a DEN tem mantido um diálogo constante com a administração da RFB, em especial com a Subsecretaria de Administração Aduaneira e com a Coordenação-Geral de Administração Aduaneira e que este e outros pontos referentes às atribuições dos Analistas-Tributários estão sendo debatidos detalhadamente.
Moisés Hoyos reforçou que este tema já foi abordado formalmente com a administração da RFB e que essa atividade ainda não foi devidamente analisada no Mapeamento de Processos de Trabalho. “Na nossa perspectiva, essa é uma atividade da Carreira e estamos trabalhando nesse sentido, além de buscar fortalecer e ampliar as equipes de cão de faro. No nosso entendimento, esse não é um custo, mas um investimento que a RFB precisa fazer para ampliar o controle aduaneiro no País”, destacou.
Na oportunidade, o diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos, apresentou aos conselheiros a cartilha “Programa k9 – Receita Federal do Brasil”, produzida pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, que tem por objetivo mostrar à sociedade a importância da atuação dos Analistas-Tributários da Receita Federal nas equipes K9 – cães de faro da RFB – para a fiscalização e controle aduaneiro nas fronteiras brasileiras, especificamente no combate ao tráfico internacional de drogas e ao contrabando.
O diretor do Sindireceita reforçou que a cartilha está à disposição dos Analistas-Tributários e que é um instrumento importante para os trabalhos visando a divulgação das atividades realizadas pela categoria na Aduana. “Nosso esforço é para mostrar que precisamos ampliar as equipes e as ações com cães de faro e que este é um investimento valioso para a Receita Federal e para segurança do País”, disse. Veja a cartilha Programa k9 – Receita Federal do Brasil.
