Com o objetivo dar conhecimento e ampla visibilidade às atribuições dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita lançou a campanha “Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Essas são suas atribuições”. Veja aqui mais informações da campanha.

Atualmente, as atribuições dos Analistas-Tributários estão previstas na Lei nº 10.593/2002, no Decreto nº 6.641/2008 e constam nos descritivos do Mapeamento de Processos de Trabalho da Receita Federal do Brasil, de observância obrigatória a todos os servidores e administradores da Receita Federal do Brasil. Descritivos que apresentam detalhadamente as atribuições dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais, e dos demais cargos que fazem parte do quadro funcional do órgão.

Ao exercer suas atribuições, os Analistas-Tributários atuam para subsidiar o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previnem e combatem a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional, que contribui diretamente para a segurança da sociedade.

Os Analistas-Tributários exercem atividades essenciais ao funcionamento do Estado e específicas da Administração Tributária e Aduaneira, e, assim, atuam diretamente na administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País.

Com a campanha “Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Conheça suas atribuições”, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita conclama todos os Analistas-Tributários a contribuir para ampla divulgação de nossas atribuições e da importância do trabalho que realizamos para a Receita Federal e para o país.

Mais do que nunca, é hora de mostrar à sociedade o valor do nosso trabalho e a importância de nossas atribuições para o Estado brasileiro.

Compartilhe em suas redes sociais as ações e os materiais da campanha “Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Conheça suas atribuições” e informe ao seu representante sindical qualquer situação de “desvio de função”.

Conheça suas atribuições.

Realizar monitoramento de Locais Alfandegados e Veículos são suas atribuições nas atividades de vigilância e repressão da Receita Federal do Brasil

Realizar verificação em mercadorias, veículos e locais, inspecionar pessoas e emitir Termo de Constatação, são suas atribuições nas atividades de vigilância e repressão da Receita Federal do Brasil

Realizar amostragem de alvos, abordar veículos e pessoas, efetuar a lacração de estabelecimento, verificar documento, são suas atribuições nas atividades de vigilância e repressão da Receita Federal do Brasil

Gerar dossiês informativos para a seleção de alvos, é sua atribuição nas atividades de vigilância e repressão da Receita Federal do Brasil

Emitir Termo de Retenção é sua atribuição nas atividades de vigilância e repressão da Receita Federal do Brasil

Efetuar o controle de bens do viajante, é sua atribuição nas atividades de controle de bagagens nos postos de fronteiras, portos e aeroportos em todo o país

Definir canal e direcionar o viajante são suas atribuições nas atividades de controle de bagagens nos postos de fronteiras, portos e aeroportos em todo o país

Liberar bens não sujeitos à tributação ou controle específico é sua atribuição nas atividades de controle de bagagens nos postos de fronteiras, portos e aeroportos em todo o país

Emitir termo de retenção total ou parcial de bens de viajantes é sua atribuição nas atividades de controle de bagagens nos postos de fronteiras, portos e aeroportos em todo o país

Realizar a verificação física de bens de viajantes é sua atribuição nas atividades de controle de bagagens nos postos de fronteiras, portos e aeroportos em todo o país

Realizar a verificação de mercadoria submetida a despacho aduaneiro, é sua atribuição nas atividades de importação nos postos de fronteiras, portos e aeroportos em todo o país

Realizar análise preliminar, é sua atribuição nas atividades de importação nos postos de fronteiras, portos e aeroportos em todo o país

Analisar as imagens das mercadorias fornecidas por equipamento de inspeção não invasiva e/ou os relatórios ou termos de verificação de mercadoria de outro órgão, é sua atribuição nas atividades de importação nos postos de fronteiras, portos e aeroportos em todo o país

Lavrar o Relatório de Verificação Física (RVF), é sua atribuição nas atividades de importação nos postos de fronteiras, portos e aeroportos em todo o país

Realizar linhas de pesquisa próprias através de parâmetros próprios de pesquisa, é sua atribuição nas atividades de importação nos postos de fronteiras, portos e aeroportos em todo o país

Realizar análise de risco e a seleção das cargas, são suas atribuições nas atividades de importação nos postos de fronteiras, portos e aeroportos em todo o país

Tratar bloquei e desbloquear manualmente, são suas atribuições nas atividades de importação nos postos de fronteiras, portos e aeroportos em todo o país

Realizar a verificação de mercadoria submetida a despacho aduaneiro, é sua atribuição nas atividades de importação nos postos de fronteiras, portos e aeroportos em todo o país 

 

Atribuições dos Analistas-Tributários nas atividades de importação

Descritivo do processo - 04.03.02.01-02. Realizar conferência aduaneira

Descritivo do processo - 04.01.01-01.02. Realizar verificação física

Descritivo do processo - 04.01.01-01. Realizar despacho aduaneiro de importação

Descritivo do processo - 04.04.01. Gerenciar riscos operacionais aduaneiros na importação

Descritivo do processo - 04.01.03. Efetuar controle de carga

Descritivo do processo - 04.02.03. Realizar investigação de origem de mercadoria

Descritivo do processo - 04.04.05. Gerenciar riscos operacionais aduaneiros no controle de carga