A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados promoveu nesta quinta-feira (28) audiência pública para debater o controle de armas no Brasil. De acordo com a diretora do Instituto Sou da Paz Melina Risso, metade das armas que circulam atualmente no Brasil são ilegais. Existem cerca de 16 milhões de armas em circulação no País, sendo que 8 milhões são ilegais. Ainda segundo a diretora, o mercado legal é que abastece o mercado ilegal.

Ao contrário do que muitos imaginam, o coordenador do programa de controle de armas do Movimento Viva Rio, Antônio Rangel Bandeira, afirmou que o contrabando não é a fonte das armas utilizadas em crimes no Brasil. Ele citou uma pesquisa feita pelo Viva Rio com base na apreensão de armas nos últimos dez anos e destacou que apenas entre 7% e 10% das armas apreendidas no Brasil são estrangeiras. Bandeira ainda deu como exemplo as armas usadas no massacre de Realengo que foram fabricadas no Brasil e uma delas tinha sido roubada de uma residência.

O pesquisador do Sistema de Indicadores de Percepção Social, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Almir de Oliveira Júnior disse que, de acordo com pesquisas, policiais se aproveitam da autorização para portar armas para revende-las no mercado ilegal. “O problema maior da arma legal não é a produção e distribuição inicial, a questão é quando ela é vendida e se perde o controle de seu paradeiro”, explicou.

Já o presidente do Movimento Viva Brasil, Bené Barbosa, disse que o principal problema está nas fronteiras e no contrabando de armas. Segundo ele, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03 ) foi uma lei inócua, pois não lidou com o tráfico ilegal de armas. “O estatuto continua se mostrando ineficaz, pois não diminuiu os índices de homicídio no Brasil”, destacou.

O diretor institucional da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam), Salésio Nuhs, afirmou que a indústria brasileira já fabrica armas com chips embutidos para facilitar o monitoramento. A possibilidade de tornar esse dispositivo obrigatório foi levantada na quarta-feira pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O governo federal estuda elaborar um projeto de lei sobre o assunto. O representante da indústria de armas listou ainda diversos dispositivos e processos que, para ele, garantem a segurança, a fiscalização e o monitoramento da produção de armas e munições no Brasil. O diretor do Sindireceita, Sérgio Castro, acompanhou a audiência realizada no plenário 6 da Câmara dos Deputados.

(As informações são da Agência Câmara).