Nesta quarta-feira, dia 5 de outubro, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, entre outras proposições, o projeto que regulamenta a posentadoria especial do servidor. A relatora, deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), apresentou parecer pela aprovação da matéria no colegiado, que foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros do colegiadona Comissão de Trabalho da Câmara.

O projeto em exame, PLP 555/2010, do Poder Executivo, regulamenta o inciso III do parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao servidor público titular de cargo efetivo cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. A matéria será analisada ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça. A proposta seguirá ainda para o plenário da Casa em votação em dos turnos. (Com informações da Agência Diap)