Andreia Zito insiste que o projeto precisa ser mais amplamente discutido e não entende por que o Governo tem tanta pressa em votar o PL. Ela sugeriu a criação de um grupo de trabalho composto por parlamentares e representantes dos servidores e do governo. “Ainda temos muito trabalho pela frente. Não podemos permitir que esse projeto seja aprovado do jeito que está”, afirmou a deputada. Com relação à criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), a parlamentar acredita que, “como o maior fundo de previdência da América Latina, o Funpresp nada mais será do que o atendimento a um desejo enorme do mercado financeiro”.

Em regime de urgência constitucional, pedida pelo governo no mês passado, o projeto limita a aposentadoria dos servidores públicos, contratados após o início do funcionamento da entidade de previdência complementar, ao limite do Regime Geral de Previdência – hoje em R$ 3.691,74. Caso queira receber uma aposentadoria maior, o funcionário público deverá aderir ao plano de aposentadoria complementar, a ser gerido pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), também prevista no PL 1992. A alíquota de contribuição do trabalhador será definida por ele próprio. Já a contribuição do poder público será limitada a 7,5%.

Outros deputados presentes à audiência que discutiu o PL 1992, do Poder Executivo, também fizeram pesadas críticas à proposta, assim como representantes de vários segmentos do funcionalismo público. Também participaram da audiência pública o assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Ricardo Pena Pinheiro; o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz de Faria Júnior. (Com informações da Assessoria de Comunicação da deputado federal Andreia Zito)