Os chefes das Agências da Previdência Social devem encaminhar, através de e-mail, todos os registros de violência sofrida pelos servidores à chefia do Serviço/Seção de Atendimento de sua Gerência-Executiva para que seja efetuado o cadastramento no sistema
Foi publicado na edição de hoje, dia 11 de abril, do Diário Oficial da União (DOU), a Resolução nº 192 do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que cria o Sistema de Registro de Violência contra Servidor (SIREV). O sistema será a ferramenta oficial para registro ocorrências de violência contra servidores e estará disponível na intranet da Previdência Social.
O Sistema visa promover um ambiente de trabalho seguro, além de permitir o registro e gestão de ocorrências de violência contra servidores. As informações cadastradas vão auxiliar na criação de medidas que mitiguem ocorrências de violência. Todas os registros de ofensas, ameaças e agressões devem ser reportadas e cadastradas de forma detalhada no sistema. O acesso ao sistema será através de endereço eletrônico.
Os chefes das Agências da Previdência Social devem encaminhar, através de e-mail, todos os registros de violência sofrida pelos servidores à chefia do Serviço/Seção de Atendimento de sua Gerência-Executiva para que seja efetuado o cadastramento no sistema. O e-mail deverá conter as seguintes informações: data da ocorrência; agência; nome do agredido; cargo do agredido; local (conforme opções disponíveis no sistema); informações do agressor; e descrição clara e detalhada do fato ocorrido. Após lavrado o Boletim de Ocorrência, o documento deverá ser digitalizado e anexado ao SIREV. Os chefes de Serviço/Seção de Atendimento das Gerências-Executivas são os responsáveis pela inclusão dos registros no SIREV. O manual de utilização estará disponível no próprio SIREV.
O Sindireceita parabeniza a administração da Previdência Social e considera que este sistema deve ser estendido urgentemente para a Receita Federal do Brasil (RFB). Diariamente, servidores do órgão, principalmente, Analistas-Tributários que atuam nos Centros de Atendimento e nas unidades aduaneiras na fronteira seca, portos e aeroportos sofrem todo o tipo de constrangimento e ameaças. Um sistema como este é essencial para que se possa não apenas registrar os fatos ocorridos, mas nortear as ações de prevenção. É preciso também que esse sistema possibilite a elaboração de diagnósticos que permitam a identificação da causa das agressões que, muitas vezes, estão associadas a falhas nos sistemas, número reduzidos de servidores, atrasos e falta de estrutura mínima nos postos de atendimento.
