A FIMCA, Faculdades Integradas Aparício Carvalho, por intermédio da coordenação do Curso de Ciências Contábeis, realizou uma palestra, no último mês, sobre a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012, ministrada pelo Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, Francisco Pinto de Souza.
Graduado em Ciências Jurídicas pela FARO, Faculdades de Ciências Humanas e Letras de Rondônia, em julho de 1993, o palestrante cursou a Escola da Magistratura de Rondônia no ano de 1998, é advogado licenciado, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, desde fevereiro de 1982, assistente de comunicação e porta-voz da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho. Atualmente, o servidor é o responsável pelo Programa do Imposto de Renda da Pessoa Física na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho e palestrante da matéria há mais de dezessete anos.
Durante a palestra foram abordados os seguintes tópicos:
1) Legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física;
1.1) Fato Gerador do IRPF;
2) Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda da Pessoa Física;
2.1) O que é a Declaração;
2.2) Classisficação dos Rendimentos;
2.3) Declaração de Bens e Direitos;
2.4) Dívidas e ônus Reais;
3) Deduções (gastos) permitidas nos rendimentos;
3.1) O que é dependente legal para efeitos do IRPF;
4. Ganho de Capital;
4.1) Ganho de Pequeno valor;
4.2) Rendimentos de imóveis até 440 mil;
4.3) Rendimentos na venda e compra de imóveis residenciais no Brasil (art. 39 da Lei 11.196/2005);
5) Malha Fiscal;
5.1) O que é a malha fiscal;
5.2) Principais causas da incidência em malha fiscal e como evitar; e
5.3) Como antecipar a solução da malha fiscal.
O evento aberto, prioritariamente aos acadêmicos do Curso de Ciências Contábeis da FIMCA e, extensivamente, a alunos e contribuintes interessados.
Segundo a coordenadora do curso, professora Especialista Maria Eline Santana Brasil, o objetivo da palestra foi apresentar, de maneira prática, como se faz a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, a importância de fornecer os dados de maneira correta e honesta e entender as penalidades propostas pela Receita Federal. “Abordamos desde a elaboração da declaração, passando pelas retificações e novas regras, além de sanar as dúvidas dos participantes”, comentou. (Com informações do Jornal eletrônico Rondoniaovivo).
