A estrutura da Receita Federal do Brasil, seu papel no financiamento da máquina pública e as principais novidades para preencher e enviar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), ano-base 2011, foram os destaques da palestra Imposto de Renda 2012, realizada na última semana, no campus Vila Maria. Na ocasião, as Analistas-Tributárias Gioia Matilde Alba Tumbiolo Tosi e Martha Libanio abordaram em suas apresentações as funções da Receita Federal, ressaltando a importância do órgão para que o Estado cumpra seus objetivos, na manutenção de serviços públicos e de assistência social, bem como sua relação no cotidiano de cada cidadão.
Os palestrantes esclareceram algumas das mudanças técnicas para preencher o formulário do IR 2012, como a soma dos rendimentos anuais que obriga a fazer a declaração do imposto de renda, que passou para R$ 23.499,15 neste ano, contra R$ 22.487,25 do ano passado, o novo limite de dedução por dependente e as doações que podem ser abatidas. Explicaram ainda como utilizar os programas de preenchimento e envio da declaração, disponíveis no site da Receita Federal.
“Os estudantes tiveram a oportunidade de compreender o sistema normativo tributário brasileiro, o funcionamento da administração pública tributária, as incidências, as isenções, as relações de obrigação, o funcionamento da plataforma e outros temas de interesse, principalmente, para quem pretende atuar com Direito Tributário”, comentou o coordenador do curso de Direito da UNINOVE, Prof. Jean Eduardo A. Caristina.
Vale lembrar que o prazo para entrega da declaração termina no próximo dia 30 de abril, às 23h59. Não deixe para a última hora. (Com informações da UNINOVE)