A publicação da portaria nº 228, do Ministério do Planejamento, que autoriza a realização de concurso para preenchimento de 750 vagas para Analista-Tributário e de 200 para auditor-fiscal, é mais um sinal de reconhecimento da importância do nosso cargo para a estrutura do Estado brasileiro. O número de vagas oferecidas não supre a enorme carência de servidores no Órgão, mas é preciso destacar que a decisão revela disposição do Governo em tratar esse tema com atenção e seriedade. O quantitativo maior de vagas para o cargo de Analista-Tributário demonstra que o Governo enxerga como indispensável para a Instituição Receita Federal a atuação da nossa categoria funcional. Mais do que isso, sinaliza a intenção de se alterar a distorcida relação entre o quantitativo de auditores-fiscais e de Analistas-Tributários hoje vigente, corrigindo, assim, progressivamente, a chamada "pirâmide invertida". Cabe também destacar que a solicitação de abertura de 2500 vagas para o cargo de ATA neste ano, que havia sido apresentada pela Receita Federal, não foi atendida pelo Governo.

Não há como falar em ganho de eficiência no atendimento ao contribuinte, ou redução no tempo de despacho de importação e exportação, e mesmo em ampliação da verificação física de mercadorias em unidades espalhadas por todo País sem uma política efetiva de contratação de mais Analistas-Tributários. São esses servidores que conduzem os Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC's), inclusive os recém-criados CAC's Aduaneiros. São os Analistas-Tributários que, em sua grande maioria, fazem o trabalho de fiscalização, repressão e vigilância em postos aduaneiros por toda a fronteira seca do País. Esses servidores também atuam em portos e portos secos realizando a verificação física de mercadorias e demais procedimentos aduaneiros. Nos aeroportos, os ATFRB são responsáveis pela maior parte dos procedimentos relativos à fiscalização de bagagens acompanhadas. Assim, se a Receita Federal quer dar mais agilidade e eficiência a esses procedimentos, não há outro caminho a não ser reforçar a presença de Analistas-Tributártios nessas e nas demais áreas estratégicas onde a Receita Federal do Brasil atua.

O Sindireceita espera agora que, em complemento a essa medida e visando torná-la mais efetiva para o Órgão, o processo de revisão das atribuições do cargo de Analista-Tributária seja finalmente iniciado. Não é mais possível que entraves internos impeçam a plena utilização da mão de obra qualificada de servidores públicos de elevado nível profissional como é o caso dos Analistas-Tributários.

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita participa da retomada das discussões sobre a minuta de Lei Orgânica do Fisco (LOF). A proposta que foi remetida pela direção da RFB à Secretaria-Executiva do MF em 2010 já foi rechaçada de forma veemente pela categoria, tendo a DEN encaminhado ao atual secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, um projeto que trata da redefinição das atribuições do cargo de ATRFB. A DEN acompanha e cobrará os resultados do recém iniciado processo de mapeamento das atribuições desempenhadas pelos servidores da Instituição. Por fim, como já foi amplamente divulgado, a Diretoria está empenhada em concluir no prazo mais curto possível o processo de negociação salarial da categoria que está em andamento na Secretaria de Relações do Trabalho no Serviço Público, do Ministério do Planejamento.

Com certeza este será um ano de muitos enfrentamentos, mas com dedicação, esforço e seriedade, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita tem a convicção que este também será um ano de muitas conquistas e avanços.