Foi publicada na edição desta segunda-feira, dia 25 de fevereiro, do Diário Oficial a revogação da Portaria da DRF/RPO nº 8, do delegado da Receita Federal em Ribeirão Preto/SP, que, entre outros pontos, restringia a atuação do Analista-Tributário em exercício no Serviço de Orientação e Análise Tributária – Seort.

Veja aqui a publicação da portaria.

A decisão da DRF foi informada na semana passada, dia 21, durante reunião com representantes da Delegacia Sindical do Sindireceita em Ribeirão Preto/SP. A delegada sindical adjunta da DS Ribeirão Preto, Maria de Fátima Silveira Castro se reuniu com o delegado da Receita de Ribeirão Preto, José César Agostinho Costa, que confirmou a revogação da norma. No encontro também foi acertada a formação de um grupo de trabalho para elaboração de uma nova portaria de delegação de competência para o Setor com a participação de Analistas-Tributários.

A delegada sindical adjunta da DS Ribeirão Preto, Maria de Fátima Silveira Castro se reuniu com o delegado da Receita de Ribeirão Preto, José César Agostinho Costa, que confirmou a revogação da norma A determinação para a revogação da Portaria ocorre um dia após a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita comunicar à administração da RFB a indignação da categoria com o teor da norma que delegava competência aos servidores lotados no Seort para praticar diversos atos e restringia a atuação dos Analistas-Tributários.