Diap - 05 de março de 2013
A semana foi de definições nos três poderes da República, destacando as escolhas partidárias para presidirem as comissões na Câmara dos Deputados e no Senado, o anúncio do “PIBinho” de 2012 e o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) dos embargos à votação dos vetos presidenciais. No cenário internacional, a renúncia papal atraiu a atenção do mundo.
Na teça-feira (26) começaram as eleições para presidente das comissões permanentes do Senado Federal. O primeiro presidente eleito foi o senador Lindbegh Farias (PT/RJ), que comandará a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O senador Fernando Collor voltou à presidência da Comissão de Infraestrutura (CI), comissão estratégia, uma vez que é a responsável pela fiscalização das obras do Executivo, sobretudo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e pela sabatina de dirigentes de agências reguladoras voltadas à infraestrutura.
Na Câmara dos Deputados, o Plenário aprovou a Medida Provisória 586, conhecida como a Medida da “Alfabetização na Idade Certa”, onde pretende alfabetizar todas as crianças brasileiras até os 6 anos de idade. A matéria segue para análise do Senado Federal.
A quarta-feira (27) foi marcada pelo julgamento no STF, a continuação da eleição dos presidentes das comissões no Senado e da escolha dos partidos que irão presidir as comissões na Câmara dos Deputados.
A comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado elegeu o senador Vital do Rêgo (PMDB/PB) como presidente. O senador ganhou força ao presidir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a relação de agentes públicos com o contraventor Carlinhos Cachoeira. A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CRE) elegeu o senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES). O senador Blairo Maggi (PR/MT) foi escolhido para presidir, pelos próximos dois anos, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A Comissão de Educação, Cultura e Esporte elegeu o senador Cyro Miranda (PSDB/GO), que terá papel de destaque, já que a comissão terá grande notoriedade por conta da Copa das Confederações neste ano e da Copa do Mundo em 2014. O senador Waldemir Moka (PMDB/MS) foi eleito na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Já a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) escolheu o senador Benedito de Lira (PP/AL) como presidente.
Na Câmara dos Deputados, os líderes partidários definiram quais comissões cada partido presidirá. A decisão só começou após o desmembramento da Comissão de Educação e Cultura (CEC), onde passará a ter uma Comissão de Educação e outra de Cultura. O PT, por ser a maior bancada, terá direito a presidir 3 comissões (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional). Em seguida, o PMDB, por ser a segunda maior bancada, também terá direito a 3 comissões (Comissão de Finanças e Tributação, Comissão de Educação, Comissão de Desenvolvimento Urbano). O PSDB presidirá 2 comissões (Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado); o PSD terá, pela primeira vez, direito de presidir 2 comissões (Trabalho, de Administração e Serviço Público e Defesa do Consumidor); PP terá 2 comissões (Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e Minas e Energia); o PR terá 2 comissões (Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Legislação Participativa); e os seguintes partidos terão direito a 1 comissão cada: PDT (Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio), PSC (Direitos Humanos e Minorias), PTB (Fiscalização Financeira e Controle), Bloco PV/PPS (Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), DEM (Viação e Transportes), PSB (Turismo e Desporto) e PCdoB (Cultura).
No mesmo dia, os deputados aprovaram no Plenário o Decreto Legislativo 569/2012, da atual Ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann, que acaba com os chamados “14º e 15º salários” de deputados e senadores. A medida repercutiu na mídia e serve como medida do Congresso em tentar mudar a sua imagem junto à sociedade e tentar estabelecer medidas mais austeras para conter gastos. O Decreto foi promulgado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), nesta sexta-feira (01/03).
No Plenário do Senado Federal, foi aprovado o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 32/2012 que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, além de autorizar a Caixa Econômica a conceder crédito de R$ 13 milhões para obras de infraestrutura, projetos de agropecuária e crédito à pessoa física. O Senado também aprovou o PLV 1/2013, que aumenta a desoneração da folha de pagamento de diversos setores, tributando a receita bruta em substituição às contribuições para a Previdência. As duas proposições seguirão à sanção presidencial.
Ainda na quarta-feira (27), o STF julgou duas medidas importantes: o primeiro foi o Mandato de Segurança do Ministro Luiz Fux que obrigava o Congresso Nacional a apreciar mais de 3 mil vetos presidenciais em ordem cronológica. Contudo, o STF cassou a liminar com o voto de seis ministros na qual entenderam que o Supremo não poderia interferir nos assuntos do Legislativo: Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Já os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello e Joaquim Barbosa votaram pela manutenção da liminar por entenderem que a votação dos vetos em ordem cronológica tinha consonância com a Constituição. Como a liminar foi cassada, os presidentes do Senado e da Câmara, já se reuniram para marcar a sessão do Congresso Nacional para votarem o Orçamento de 2013 que está aguardando análise desde dezembro e o veto dos royalties do petróleo.
O segundo foi o recurso contra o piso nacional dos professores. O embargo interposto por 4 estados da federação e pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (SINDIFORT), foi derrotado pelo pleno do STF. Os ministros declararam que o piso salarial é constitucional desde abril de 2011.
Vale ressaltar que na última sexta-feira (22), o ministro Celso de Mello arquivou a ação do PPS contra a cobrança compulsória da contribuição sindical. O ministro alegou que a ação não reunia os requisitos necessários para seu processamento, uma vez que a matéria já tem jurisprudência do STF sobre a constitucionalidade da cobrança.
No poder Executivo, a presidente Dilma Rousseff participou da 40ª Reunião Ordinária do Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). A reunião marcou os 10 anos de criação do Conselho e discutiu medidas para sustentar e acelerar a trajetória de desenvolvimento, com geração de emprego e renda, expansão e diversificação da base industrial, sem descuidar do combate às desigualdades e do patrimônio ambiental.
Na quinta-feira (28), o Senado elegeu mais um presidente de comissão para o biênio 2013-2014. A senadora Ana Rita (PT/ES) presidirá a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
No cenário internacional, a rara atitude do Papa Bento XVI, em renunciar o comando da Igreja Católica, agitou o mundo. O agora Papa Emérito Bento deixou o vaticano e seguiu para casa de veraneio da Igreja, onde ficará pelos próximos 2 meses, antes de retornar à clausura no Vaticano.
A sexta-feira (01/03) iniciou com a divulgação do PIB para o ano de 2013. O crescimento pífio da economia brasileira em 2012 foi de apenas 0,9%, sendo maior apenas que o do Paraguai na América Latina. O “PIBinho” foi bem menor do que o esperado pelo governo, que acreditava que o PIB poderia ter um crescimento de 1,6%.
