Analistas-Tributários da Receita de diversas regiões do país discutiram, durante três dias, propostas de aperfeiçoamento nas áreas de Arrecadação, Fiscalização e Contencioso

Analistas-Tributários reunidos na “Plenária de Arrecadação, Fiscalização e Contencioso – Profissionalização na atuação da Receita Federal”, no domingo, dia 24 de março, debateram diversos temas não só de interesse da categoria, mas principalmente dos contribuintes brasileiros. O evento foi promovido pelo Sindireceita, no Hotel Aracoara, em Brasília/DF, entre os dias 22 e 24 de março.

Os participantes foram divididos em cinco grupos de discussão. Os temas analisados foram: Pessoa Física e ITR (Imposto Territorial Rural); Pessoa Jurídica; Simples Nacional; Débitos Previdenciários; e Compensação, Parcelamento e Créditos sob Judice. Ao final dos debates, os grupos fizeram as apresentações com soluções de melhorias para as diversas áreas de atuação da categoria na Receita Federal do Brasil (RFB). Os trabalhos da plenária também vão subsidiar os debates de atribuições no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A presidenta Sílvia de Alencar fez uma avaliação de conjuntura e falou das lutas do Sindicato

Também no domingo, último dia da plenária, a presidenta Sílvia Helena de Alencar, fez uma avaliação de conjuntura e falou das lutas do Sindicato em andamento. Em sua exposição, Sílvia tratou de diversos assuntos, como o contexto político da negociação salarial de 2012, atribuições, ADI 4.616, as ações e campanhas do Sindireceita, concurso público dos Analistas-Tributários e trabalho parlamentar. Sílvia também esclareceu dúvidas dos presentes sobre outros temas.

Simples Nacional

O diretor de Defesa Profissional, Odair Ambrósio, fez uma apresentação sobre o crescimento, os principais problemas, as novidades e a importância do Simples Nacional, tanto para a economia quanto para a área social do país.

De acordo com o diretor do Sindireceita, em 2011, mais de R$ 42 bi foram arrecadados com o Simples Nacional. “É um valor que está crescendo acima da inflação e do arrecadado pelas demais empresas. Entre os optantes pelo Simples, constam nove milhões de vínculos trabalhistas”, destacou.

Odair criticou o fato de a RFB não dar tanta importância ao Simples Nacional. “Existe o parcelamento, mas não temos o sistema. A Receita Federal não está preparada mais uma vez. Só para vocês terem uma ideia, a previsão de criação do sistema de fiscalização único é de uns cinco, seis anos atrás e era para sair agora no início de 2013”, analisou.

Quanto às novidades do parcelamento do Simples Nacional, Odair informou que haverá condições específicas para os estados e os municípios. Entre as novidades, ele citou a fiscalização compartilhada. “A fiscalização do Simples não será feita somente pela RFB, estados e municípios também terão competência de fiscalizar. O contencioso será feito por quem fizer o lançamento”.

Odair chamou atenção para a disparidade das pessoas que serão capacitadas para realizar o lançamento e a fiscalização do Simples Nacional. “A maioria do corpo fiscal é de nível médio e não tem um treinamento adequado como os Analistas-Tributários têm. Muitas prefeituras não possuem, inclusive, um agente de fiscalização tributária. E essas pessoas serão responsáveis por fiscalizar todos os tributos relacionados ao Simples Nacional, como INSS, ICMS, tributos federais e previdenciários”, advertiu.

Encerramento

Analistas-Tributários que participaram da plenária avaliaram como positiva a iniciativa do Sindicato em reunir “especialistas” das áreas de arrecadação, fiscalização e contencioso da Receita Federal. Ao final dos trabalhos, alguns prestaram depoimentos expressando a importância da realização de eventos desta natureza, que propiciam a troca de experiências e a aproximação da categoria. O diretor Odair Ambrósio destacou que com o trabalho final da plenária será elaborado um relatório técnico que vai subsidiar, não só a questão das atribuições, mas diversas ações do Sindicato.