O assessor da Presidência do Sindireceita, Reynaldo Puggi, e o Ministro Gilmar Mendes acompanharam o painel “Investimentos e Infraestrutura no Brasil: desafios e possibilidades”
O assessor da Presidência do Sindireceita, Reynaldo Velasco Puggi, participou, nesta quinta-feira, dia 23 de maio, do III Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública, realizado na sede do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em Brasília/DF, com o objetivo de debater questões relativas ao papel da administração pública na consolidação de uma nação inclusiva.
O III Seminário contou com as presenças do governador Geraldo Alckmim (SP), dos senadores Blairo Maggi (MT) e Rodolpho Tourinho Neto (BA) e do Ministro Gilmar Mendes
Com o tema “Gestão Pública – Inovações, Eficiência e Cooperação no Âmbito da Administração Pública”, o primeiro dia do Seminário contou com as participações do Ministro Gilmar Mendes, do governador Geraldo Alckmim (SP), dos senadores Blairo Maggi (MT) e Rodolpho Tourinho Neto (BA) e do moderador professor José Roberto Afonso.
Na oportunidade, Reynaldo Puggi ressaltou a importância de compreender que o desenvolvimento do país é gravemente afetado pela falta de infraestrutura. Durante o painel “Investimentos e Infraestrutura no Brasil: desafios e possibilidades”, o senador Blairo Maggi disse que o Brasil está começando a pensar soluções, o que anima o setor produtivo e grande parcela da própria população, que está começando a exigir uma mudança de postura. “Mas não existe mágica para melhorar instantaneamente essa questão, os programas que o Governo vem realizando devem continuar por anos para, se tudo correr bem, aparecerem resultados relevantes em oito ou dez anos”, destacou o Blairo Maggi.
Para Reynaldo Puggi, é de suma importância a participação dos Analistas-Tributários nos debates dos grandes temas nacionais. Para ele, as ações estruturantes podem levar anos para surtirem todos os efeitos pretendidos, porém, tal condição não deve servir de desculpa para a inércia. Nesse sentido, é acertado o objetivo do evento de apresentar conclusões propositivas para a construção de uma administração pública moderna e eficiente.
“Como bem ressaltou o senador Maggi, se perdermos tempo ao implementar soluções, certamente teremos prejuízos irreparáveis pela demora. Como exemplo cito o esforço do Sindireceita em inserir, no texto do projeto de lei de conversão (PLV), sobre a Medida Provisória (MP) 595, conhecida como MP dos Portos, o dispositivo que prevê a atuação centralizada e contínua, inclusive aos domingos e feriados, dos serviços públicos mantidos nos portos. Poderá levar anos para que se instale, com eficiência, o sistema centralizado conhecido como “Single Window” (janela única) na aduana brasileira, mas a previsão legal representa a firme decisão de implementação de uma modernização complexa, ansiosamente esperada pelos usuários e exigida em padrões internacionais para uma administração aduaneira eficiente”, disse Puggi.
O Sindireceita, um dos patrocinadores do III Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública, forneceu em estande próprio o material das campanhas realizadas pelo Sindicato
A atuação do Sindireceita foi fundamental para a construção dessa fantástica vitória que é a implementação da Aduana 24 horas nos portos, com atuação centralizada dos órgãos intervenientes. É a materialização de um antigo desejo dos usuários do sistema: todos os serviços públicos atuando de forma ininterrupta e centralizada nos portos. Mas não foi apenas isso: o art. 24 do PLV, também aprovado, assegura a competência do Ministério da Fazenda, por intermédio das repartições aduaneiras, para a atuação em diversas atividades, como executar a vigilância aduaneira e reprimir o contrabando e o descaminho, a fiscalização e arrecadação de tributos do comércio exterior e execução do despacho aduaneiro. A firme atuação do Sindireceita permitiu melhorar a proposta original do governo, somando forças para a aprovação do texto final. “Estamos colaborando efetivamente para a modernização da nossa Aduana. A realidade é esta: com a sanção presidencial, atingir os benefícios pretendidos será apenas uma questão de tempo”, destacou Reynaldo Puggi.
Governador Tarso Genro, Everardo Maciel e o Ministro Paulo Bernardo
No segundo painel o Ministro João Augusto Ribeiro Nardes, Presidente do Tribunal de Contas da União, o prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto e o Doutor Fábio Medina Osório apresentaram o painel “Administração Pública e Federação”. Ao final, o Presidente do TCU recebeu um exemplar do livro “Fronteiras Abertas” e cópias dos vídeos institucionais do Sindireceita.
Encerrando as atividades do primeiro dia, o Ministro das Comunicações Paulo Bernardo Silva e o Governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro apresentaram várias experiências pessoais sobre o tema “Administração Pública e Gestão Compartilhada com a Sociedade Civil”, tendo como moderador o professor Everardo Maciel, ex-Secretário da Receita Federal.
