Diap - 15 de julho de 2013
A última semana de trabalhos legislativos antes do recesso Constitucional promete ser curta, porém intensa. O recesso parlamentar, contudo, pode ser substituído por um recesso branco, pois, segundo a Constituição, o Congresso só pode encerrar os trabalhos uma vez votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. Como a Comissão Mista de Orçamento (CMO) sequer recebeu o relatório do deputado Danilo Fortes (PMDB/CE), existe a possibilidade de os trabalhos se estenderem, pelo menos, até semana que vem. Há quem defenda, porém, que os trabalhos se encerrem ainda nesta semana, em função de eventual acordo entre os parlamentares – o que tem sido praxe ao longo dos últimos anos.
A despeito do ritmo de recesso que aos poucos toma conta do Congresso Nacional, as Casas Legislativas deverão dar continuidade a algumas matérias relevantes – principalmente aquelas que visam atender aos anseios das recentes manifestações. Na terça-feira (16/07), a Câmara dos Deputados deverá instalar Comissão para analisar as propostas de reforma política. Há, ainda, um único empecilho: o nome do eventual relator da proposta de reforma política. Nos bastidores, tem havido ferrenha disputa entre os deputados Cândido Vaccarezza (PT/SP) e Henrique Fontana (PT/RS). O nome deverá ser conhecido ainda nesta segunda-feira (15/07).
No mesmo dia, a Câmara dos Deputados poderá, enfim, selar o destino do PL 323/2007, que destina os royalties de petróleo para a educação. O ministro da Educação e, hoje, principal articulador do Governo, Aloizio Mercadante, deverá comparecer à Câmara para dialogar com a base aliada e com a oposição um texto de consenso. O plenário da Câmara dos Deputados poderá apreciar, ainda: o PL 5900/2013, que torna a corrupção crime hediondo; o PL 2598/2007, que obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.
Já o PL 4330/2004, que dispõe sobre a terceirização, será novamente assunto nesta semana. Isso porque o Ministério do Trabalho reunirá representantes das centrais sindicais, congressistas e empresários para tratar do tema.
A presidente Dilma Rousseff inicia a semana em uma reunião com o empresário Jorge Gerdau, presidente da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade. Na terça-feira, a presidente vai à cidade de Ponta Grossa para a entrega de 1,4 mil unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida e, na quinta-feira (18/07), a Fortaleza, para inaugurar duas estações de metrô e participar da formatura de 2,3 mil alunos bolsistas do Pronatec (Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego). Antes disso, porém, na quarta-feira (17/07), a presidente comandará reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social, no Palácio do Itamaraty. O diretor-geral eleito da Organização Mundial do Comércio, Roberto Azevêdo, deverá participar do encontro.
Ainda que os olhares estejam voltados para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, alguns projetos, no âmbito das Comissões, ganham destaque esta semana. Na Câmara, atenção especial ao PL 6025/2005, que estabelece o Novo Código de Processo Civil. Na semana passada, a votação do relatório do deputado Paulo Teixeira (PT/SP) foi novamente adiada, mas, segundo o presidente da Comissão, deputado Fábio Trad (PMDB/MS), houve acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), para que a Ordem do Dia da próxima terça-feira só tenha início após a votação do CPC.
Também na terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) poderá apreciar a admissibilidade da PEC 170/2012, que dispõe sobre a aposentadoria por invalidez de servidores públicos. Na quarta-feira, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) poderá votar o PL 6989/2010, que concede gratificação anual ao médico sobre os honorários pagos por operadoras de planos de assistência à saúde. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), por sua vez, poderá votar o PL 5239/2009, que altera o prazo para a publicação do edital de cobrança da contribuição sindical e incluir a Internet como veículo de publicação.
Já no Senado, destaque para as seguintes matérias: o PLS 20/2012, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que dispõe sobre o serviço de medicina legal; a PEC 18/2013, que torna automática a perda do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a administração pública; e a PEC 34/2011, que sobre a criação da carreira de médico de Estado. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem como destaque de sua pauta o PLS 185/2013, que eleva o percentual do adicional de periculosidade devido ao trabalhador, caso ele esteja exposto, simultaneamente, a agentes perigosos e insalubres.
