O atendimento foi suspenso em dias aleatórios no período da noite, a partir das 18h, por tempo indeterminado

No mês em que comemora-se o Dia Internacional das Aduanas, a Inspetoria da Receita Federal do Chuí/RS (IRF/CHUÍ) enfrenta dificuldades para manter o atendimento 24 horas. A unidade, que funciona atualmente com efetivo de 38%, segundo dados do Estudo de Lotação da Receita Federal do Brasil (RFB), deixou de oferecer o plantão de revezamento ininterrupto na segunda quinzena de janeiro deste ano. O atendimento foi suspenso em dias aleatórios no período da noite, a partir das 18h, por tempo indeterminado. 

No total, 15 Analistas-Tributários fazem parte da lotação na Inspetoria de Chuí, somando ao efetivo dos demais servidores no local. O atendimento 24 horas se destacava das demais unidades da Receita Federal do Brasil, por não ser obrigatórios. Bandeira essa defendida pelo Sindireceita por meio da campanha “O Brasil Não Pode Parar! Aduana 24 horas!”.

"attachment_59819" align="alignnone" width="600"] A IRF/CHUÍ recebeu grandes investimentos para ampliação do prédio

Segundo a Delegada Sindical de Chuí, Vanessa Pereira Galeriano, uma das maiores preocupações em anunciar a carência de efetivo na Inspetoria da Receita Federal do Chuí/RS é possibilitar aumento de contrabando na região no período da noite. “Já foi realizada a convocação para reforço externo, mas o número de interessados foi insuficiente. Em tempos de divulgação da Educação Fiscal, é um descaso não poder atender os contribuintes que pretendiam regularizar sua situação. Até as operações de repressão em zona secundária acabam por ter, além do seu efeito típico (atuação posterior ao evento/delito), um efeito profilático na população. Além disso, a IRF/CHUÍ recebeu grandes investimentos para ampliação do prédio, cuja obra se encontra em andamento, com vistas à melhoria do atendimento ao contribuinte. Mas tudo isso de nada adianta se não podemos realizar o atendimento integral”, afirma.

Contradição
A Presidência da República lançou o Plano Estratégico de Fronteiras para reforçar a segurança nas áreas fronteiriças e promover ações coordenadas entre a Receita Federal do Brasil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e as Forças Armadas. Uma das medidas integrantes desse plano é a Operação Fronteira Blindada, definida pela própria Receita Federal como uma ação permanente de combate ao contrabando, descaminho e pirataria, entretanto, a demanda não é suportada.

Discurso fortalecido
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita mantém a articulação para nomeação dos excecedentes aprovados para o cargo de Analista-Tributário. O Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para este ano já contempla a previsão para nomeação de mais 420 Analistas-Tributários, mas a luta é para que sejam convocado também os demais excedentes que poderiam preencher as chamadas vagas não onerosas, que somam cerca de 200.
A presença de mais Analistas-Tributários tornará o atendimento ao contribuinte mais eficientes e reforçará a atuação da RFB em setores estratégicos como o controle de mercadorias, veículos e pessoas que entram e saem do País por portos, aeroportos e postos de fronteira.