Em reportagem publicada no portal “Sergipe Notícias – SN”, no dia 19 de fevereiro, o chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal de Sergipe/SE, Analista-Tributário Roberto Chagas, esclareceu dúvidas sobre a inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Desde 2011 o cartão do CPF não é mais emitido. Após a mudança, o número do Cadastro está inserido em outro documento, como a Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

O Analista-Tributário Roberto Chagas explica que antes o CPF era utilizado apenas pelos contribuintes e hoje a inscrição para aquisição do documento torna-se cada vez mais precoce. “Mesmo sem nenhuma obrigação, as pessoas estão fazendo esse cadastro. Por ser um banco de dados, ele é utilizado por instituições de ensino, planos de saúde e operações de crédito”.

Na reportagem, o Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte de Sergipe/SE afirma que nos últimos anos, o total de Cadastro de Pessoas Físicas aumentou no Brasil. “Há casos de recém-nascidos que já possuem CPF, devido à exigência dos planos de saúde. Como não há limite etário estabelecido, o documento pode ser retirado sem demora ou burocracia”, afirma.

Como fazer o CPF?

Apesar de ser um banco de dados da RF, o CPF só é retirado na Receita em casos excepcionais. De acordo com Roberto Chagas, os interessados em adquirir o documento devem se dirigir aos conveniados, que são a Caixa Econômica Federal (CEF), Correios, Banco do Brasil e alguns CEAC’s (Centros de Atendimento ao Cidadão). Além disso, a Receita Federal possibilita a inscrição gratuita do CPF através do seu próprio site (www.receita.fazenda.gov.br), desde que o solicitante possua o título de eleitor e todos os dados estejam corretamente cadastrados.

 Documento sigiloso

 Para não correr o risco de cair em fraudes, alguns cuidados são necessários em relação ao CPF. Por isso:

*Nunca forneça seus dados para pessoas estranhas;
*Não confirme informações ou números de documentos por telefone, principalmente em casos de ofertas ou pesquisas;
*Fique atento aos sites de cadastros, não divulgue seus dados se o site não for de confiança;

Em caso de roubo do CPF, a orientação da Receita Federal é que seja registrado um boletim de ocorrência. Sobre suspeita de uso indevido do número, além do registro do boletim de ocorrência, a Receita recomenda que o contribuinte procure um advogado para se informar sobre indenização/reparação pelos prejuízos.

 Clique aqui para ter acesso a notícia.