Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil participaram, nesta quarta-feira, de Mobilização Nacional de Indenização de Fronteira, em Ponta Porã/MS. A ação foi realizada em parceria com Policiais Federais e Auditores Fiscais para exigir a regulamentação e implementação imediata da Indenização de Fronteira.

Os Analistas-Tributários, e demais servidores públicos, foram contemplados pela Lei 12.855/2013, que criou a Indenização de Fronteira, mas ainda esperam o Ato do Poder Executivo para regulamentar e determinar as cidades e a quantidade de funcionários que receberão este direito.

Os servidores públicos federais responsáveis pelas ações de fiscalização, controle, vigilância e repressão nas regiões de fronteira de todo o País, atuam diretamente no combate a crimes de contrabando, descaminho, armas e tráficos de drogas entre outros.