A semana após as festividades de carnaval terá como destaque as negociações entre o Governo Federal e o insatisfeito PMDB. Na Câmara dos Deputados, poderá ser votado o Marco Civil da Internet e o segundo turno da “PEC das Comarcas”. No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal - STF continua apreciando os embargos infringentes da Ação Penal (AP) 470, o chamado “Mensalão”.
Na segunda-feira (10), a presidente Dilma Rousseff se reúne com a cúpula do PMDB para discutir a reforma ministerial e o posicionamento austero do partido na Câmara. Em seguida, a presidente segue para São Paulo, onde participa do lançamento da campanha de Vacinação Nacional contra o HPV, no Centro Educacional Unificado (CEU) Butantã.
Na terça-feira (11), a presidente Dilma participará da posse da presidente do Chile, Michelle Bachelet. Ainda no Chile, a presidente se reunirá com chefes de Estado e chanceleres de países integrantes da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) para discutir a situação política na Venezuela.
Na Câmara dos Deputados, a bancada do PMDB se reunirá para discutir estratégias de atuação do chamado “blocão”, a fim de tentar pressionar a presidente Dilma Rousseff por mais ministérios.
No âmbito das comissões, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) poderá avaliar a prestação de contas do Governo Federal entre os anos de 2009 e 2012. Enquanto isso, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) poderá apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 185/2012, que estabelece data para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e a PEC 271/2013, que dispõe sobre o valor das verbas indenizatórias pagas aos servidores públicos da União.
O Plenário da Câmara dos Deputados tem sua pauta trancada por 6 proposições que tramitam em regime de urgência. Entre elas, encontram-se o PL 2126/2011, que dispõe sobre o Marco Civil da Internet, e o PL 6738/2013, que estabelece a reserva aos negros de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos. Ainda na terça os deputados poderão dar continuidade à votação do PL 6025/2005, que altera o Código de Processo Civil, e na discussão do requerimento do PSDB que cria Comissão Externa para acompanhar denúncias contra operações da Petrobras na Holanda.
No Senado Federal, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), poderá ser deliberado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 307/2013, que altera o Regime de Previdência Complementar, estabelecendo que dependerão de prévia e expressa autorização do órgão regulador e fiscalizador os investimentos, aplicações financeiras e participação em empreendimentos cujo montante total utilizado em cada operação supracitada seja superior a 10% do patrimônio das entidades de previdência complementar.
A quarta-feira (12) será iniciada com o julgamento, pelo STF, de recurso que discute o pagamento de indenização no valor de R$ 3 bilhões à Varig, pela União, por supostas perdas decorrentes do congelamento de preços das passagens aéreas no governo de José Sarney. Até o momento, foi registrado apenas o voto da relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, favorável à indenização.
Ainda no Supremo, poderá ser julgada a ação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedindo que o Tribunal defina a modulação no tempo de decisão tomada em março de 2013, que derrubou dispositivos da Emenda Constitucional 62/2009. A Emenda instituía um novo regime para o pagamento de precatórios, com parcelamento da dívida em até 15 anos, e limitava a 2% o comprometimento da receita de Estados e municípios com a rubrica. O ministro Luiz Fux já votou propondo a quitação dos precatórios em pagamentos parcelados até o fim de 2018.
No Senado Federal, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderá votar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 99/2013, que muda o indexador das dívidas de Estados e municípios com a União. Haverá, ainda, as sabatinas do Desembargador Néfi Cordeiro, indicado para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Senhor Douglas Alencar Rodrigues, para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Senhor José Barroso Filho, para o Superior Tribunal Militar (STM).
Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 170/2012, que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez, realizará audiência pública com a participação de representantes dos servidores públicos federais, dos auditores fiscais e analistas-tributários da Receita Federal, dos funcionários do Banco Central, e de servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) poderá apreciar o PL 5239/2009, que altera o prazo para a publicação do edital de cobrança da contribuição sindical e inclui a Internet como veículo de publicação.
Ainda na Câmara, a Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 82/2007, que atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, poderá votar o parecer do relator, deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES).
Na quarta-feira também deverá ocorrer a votação, em segundo turno, da PEC 247/2013, que propõe a fixação de um prazo de oito anos, para que a União, os Estados e o Distrito Federal se organizem para poder contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais, a chamada “PEC das Comarcas”.
A quinta-feira (13) conta com o julgamento, pelo STF, dos embargos infringentes da Ação Penal 470, apresentados pelo ex-deputado João Paulo Cunha, contra sua condenação pelo crime de lavagem de dinheiro. Caso os embargos sejam aceitos, sua pena será reduzida de 9 anos e 4 meses para 6 anos e 4 meses, abrindo espaço para o cumprimento no regime semiaberto. O Supremo também julga os embargos apresentados pelo ex-assessor do PP João Cláudio Genu e do doleiro Breno Fischberg.
Na sexta-feira (14), uma missão do governo federal vai a Buenos Aires, na Argentina, oferecer mecanismo para financiar exportações brasileiras àquele país. No primeiro bimestre deste ano as exportações à Argentina caíram 16%, comparadas a igual período de 2013.
