O Instituto Mosap colheu, nesta última quinta-feira, dia 13 de março, assinaturas de líderes partidários que serão encaminhadas ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, requerendo a votação da PEC nº 555/2006, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados.
Já assinaram o documento o líder do PSC, deputado André Moura (SE); o líder do PSDB, deputado Antônio Imbassahy (BA); o líder do PSB, Beto Albuquerque (RS); o líder do SDD, Fernando Francischini (PR); o líder PMN, Francisco Tenorio (AL); o líder do PRB, George Hilton (MG); o líder do PSOL, Ivan Valente (SP); e o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). Falta ainda a assinatura do líder do PT, deputado Vicentinho (SP) e o líder da minoria dos partidos, deputado Arlindo Chinaglia (PT).
O Sindireceita agradece a colaboração e a consciência dos líderes partidários em prol da PEC 555/2006 que acabará com a injustiça estabelecida por meio da Emenda Constitucional (EC) nº 41/2003, que criou a contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentados e pensionistas.
O Sindireceita sempre integrou esta luta e, mais uma vez, buscará todo o apoio necessário pela aprovação da PEC 555/2006. "Nossa luta vai muito além do fim da cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas. Estamos lutando pelo reconhecimento e valorização daqueles que ajudaram a construir nossa Nação. Desde já agradecemos a colaboração de todos e contamos com a certeza de nossa vitória", disse a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar.
O Mosap já agendou audiência com o deputado Vicentinho e Arlindo Chinaglia, para a próxima semana, para solicitar a assinatura do documento. No dia 19 de março, haverá nova manifestação no Ministério do Planejamento para renovar às reivindicações já encaminhada e que continuam sem resposta.
Segundo o diretor de aposentados e pensionista do Sindireceita, Arnaldo Severo, a participação conjunta do sindicato com outras entidades sindicais é importante para exigir a celeridade da aprovação da PEC 555. “O Sindireceita tem a responsabilidade com várias frentes de trabalho, inclusive o compromisso de fortalecer ainda mais a articulação em prol da PEC 555. A nossa participação nas mesas de debates serve para potencializar os resultados”, afirma Severo.
