A Diretoria Executiva Nacional (DEN) e a Delegacia Sindical do Sindireceita em Santos/SP realizaram reunião, no dia 26 de março, com a Administração da Receita Federal do Brasil (RFB), no Ministério da Fazenda, em Brasília/DF. A pauta principal da reunião tratou do curso de capacitação, promovido pela Alfândega de Santos, para operação do módulo Aniita, sistema de análise de risco em cima de declarações de importação, que impediu a participação de Analistas-Tributários. Durante a reunião também foram tratados dos seguintes assuntos: treinamento adequado aos servidores que pilotam lanchas da RFB, a situação da carteira funcional, uso ostensivo do porte de armas, desvio de função e o bônus por eficiência, a chamada cota-parte.

O diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, o diretor de Tecnologia da Informação, Péricles Luz, e o delegado sindical de Santos, Marcos Antonio Henrique de Souza, representaram o Sindireceita. Pela Receita Federal estavam presentes o secretário-adjunto, Luiz Fernando Teixeira Nunes, o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, Ernani Argolo Checcucci Filho, e o assessor do secretário da RFB, José Ribamar Pontes.

Sistema ContÁGIL e Aniita

O delegado sindical de Santos, Marcos Antonio Henrique de Souza, criticou a decisão da Receita Federal de aceitar apenas Auditores-Fiscais no treinamento para utilização do módulo Aniita, nova ferramenta de gestão aduaneira, incorporada ao sistema ContÁGIL. “Os servidores que trabalham com análise de risco em Santos são Analistas-Tributários. O trabalho deles atingiu excelentes resultados. Permitiu ao DIVIG ser a unidade do Porto de Santos que mais lavra autos de infração, devido à análise de risco. Por isso não é plausível que se exclua nossa categoria dessa capacitação”, argumentou.

O delegado sindical de Santos recordou o exemplo do Siscomex Carga, sistema desenvolvido pelo Analista-Tributário, Paulo José Zancul. Durante muito tempo, os Analistas-Tributários eram impedidos de acessar o sistema. O quadro só foi modificado pela estrita necessidade de novos servidores operarem o sistema, devido ao volume de trabalho, em especial pela funcionamento da Aduana 24 horas. “O Inspetor de Santos alegou que os Analistas-Tributários não tem perfil para realizarem o curso. Encontramos na Portaria SUFIS nº 772 um equívoco: quando fala dos usuários aparecem duas vezes seguida o cargo de Auditor-Fiscal. E na página seguinte acontece o mesmo. Isso pode ser para o ContÁGIl, mas não pode ser para o Aniita, que é análise de risco”, afirmou Souza.

O subsecretário de Aduana, Ernani Argolo Checcucci Filho, disse que o Aniita é um apêndice do ContÁgil, restrito ao uso dos Auditores-Fiscais, e que a “análise de risco está presente em vários procedimentos da administração”, não apenas no sistema aduaneiro. Dessa forma, os Analistas-Tributários não poderiam ser contemplados pela capacitação em questão.

A resposta não agradou aos representantes sindicais, que insistiram na necessidade de que os Analistas-Tributários que executam análise de risco sejam contemplados com os treinamentos. O delegado sindical de Santos, Marcos Antonio Henrique de Souza, disse que a Divisão de Vigilância e Controle Aduaneiro (DIVIG), ficou com 11 dos 21 novos Analistas-Tributários lotados em Santos. “A DIVIG é quem possui os melhores resultados no Porto de Santos e escolheu a maioria dos novos Analistas-Tributários para melhorar a análise de risco”, exemplificou.

A proposição apresentada pelo secretário-adjunto permitiu um melhor entendimento, mesmo que a Receita Federal não tenha demonstrado disposição de resolução imediata da questão. “A possibilidade de ter um sistema semelhante, dentro ou fora do ContÁgil, que tenha um ferramental como esse disponível para área, é excelente. Tem que formar um grupo de trabalho, convidar pessoas da área, da COTEC, ver qual é a melhor solução e tendo a melhor solução, trabalhar em cima dela”, encaminhou.

O Sindireceita, através da sua diretoria de Tecnologia da Informação e Aduaneira, em parceria com a Delegacia Sindical de Santos e demais interessados, irá discutir e apresentar um projeto de informatização de sistemas de operação, que facilitem a operação das funções dos Analistas-Tributários. Os representantes do Sindireceita também sugeriram melhoria do concurso de TI, de forma a permitir entrada de servidores especializados por área: infraestrutura, segurança e  acompanhamento de projetos.

Demais pautas

Uma série de questionamentos foram feitos pelos representantes do Sindicato. Um deles tratou do treinamento adequado para os servidores que pilotam as lanchas da RFB. o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, Ernani Argolo Checcucci Filho, reconheceu que a cultura que se estabeleceu para os transportes aquáticos reproduzia a dos veículos terrestres, ficando sob responsabilidade de cada unidade. Segundo Ernani, há intenção de se criar um padrão nacional de treinamento e utilização das lanchas.

O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, solicitou informações acerca da emissão das novas carteiras funcionais. O secretário-adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, respondeu que a definição dos termos da licitação acabou atrasando a confecção, mas que a questão já estava encaminhada.

Thales Freitas cobrou novamente a questão do desvio de função na RFB. “Pelo menos 300 casos de desvio de função em tributos internos e na aduana nos foram relatados. A situação não pode seguir dessa forma”, criticou. Luiz Fernando Teixeira Nunes reconheceu o fato, lamentou a sua existência e justificou o caso como sendo um problema de “cobertor curto”, que as demandas do órgão não conseguem ser cumpridas com atual número de servidores, o que ocasiona os desvios de função. Teixeira Nunes ainda acrescentou que as entradas de novos Analistas-Tributários mal cobrem as saídas.

Como último ponto de pauta, os representantes sindicais reivindicaram novamente o relatório do Bônus Vinculado à Eficiência da Arrecadação, conhecido como cota-parte. O secretário-adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, solicitou ao assessor do Secretário da RFB, José Ribamar Pontes, que faça a comunicação formal ao Sindireceita do trâmite do projeto. “O relatório do grupo de trabalho do bônus por eficiência foi concluído e está nas mãos da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda”, explicou. Com a comunicação oficial em mãos, o Sindireceita irá oficiar a Secretaria Executiva para que receba uma cópia do relatório, tendo em vista que os Analistas-Tributários também estão contemplados no referido projeto.