O delegado sindical do Sindireceita em Natal/RN, Marcos Alexandre Craveiro, participa nesta sexta-feira, dia 9, de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte/RN. O debate terá como pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. A Audiência Pública contará com a presença de Analistas-Tributários ativos e aposentados e de servidores públicos federais de várias carreiras.
Assim como tem feito em outras Audiências Públicas pelo País, o Sindireceita defenderá a imediata aprovação da PEC 555 na Câmara dos Deputados. A Diretoria Executiva Nacional e a Delegacia Sindical do Sindireceita em Natal/RN convidam a todos os Analistas-Tributários ativos e aposentados a comparecerem na Assembleia Legislativa para acompanhar os debates e para juntos defenderem a aprovação imediata da PEC 555.
A realização da Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte é ainda mais relevante pois trata-se do estado de origem e da base eleitoral do atual presidente da Câmara dos Deputados o deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) e do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves.
O Sindireceita assumiu o compromisso de conscientizar os parlamentares em suas bases para garantir o parecer favorável de, no mínimo, 3/5 dos deputados federais para aprovação da PEC 555, no plenário da Câmara dos Deputados. Esse percentual corresponde a 308 votos, dos 513 membros da Casa. Por se tratar de um ano com agenda legislativa reduzida, devido a Copa do Mundo no Brasil e a eleição presidência, o Sindireceita tem pressa em inserir a PEC 555 na Ordem do Dia do plenário da Câmara dos Deputados para votação. A aprovação da Proposta beneficiará imediatamente 4.202 Analistas-Tributários aposentados e pensionistas em todo o País. Outros 5.626 ATRFBs ativos também serão contemplados com a PEC após cumprimento do tempo de serviço.
Programação
Natal/RN
Data: 09 de maio
Local: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte
Horário: 9h
