O encerramento de maio, ao que tudo indica, tende a ser agitado no âmbito dos três Poderes: no Executivo, a Presidente Dilma Rousseff se reunirá com empresários e pré-candidatos nas eleições de outubro. Será lançada, ainda, a Terceira Fase do Programa “Minha Casa, Minha Vida”.
No Legislativo, o Congresso Nacional reúne-se mais uma vez para tentar votar vetos presidenciais. Em particular, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal poderão ser apreciados, respectivamente, o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Orçamento Impositivo, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57A/1999, que dispõe sobre o trabalho escravo.
No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar o julgamento das ações sobre perdas de rendimento de cadernetas de poupança, por causa de planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.
Nesta segunda-feira (26), a Presidente Dilma Rousseff lançará, no Palácio do Planalto, o Plano Safra para a agricultura familiar. Logo em seguida, a Presidente se reunirá com os membros do Bom Senso F.C, grupo de jogadores engajados na melhoria do calendário do futebol nacional.
No Congresso Nacional, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal promoverá audiência pública com o tema “Meio Ambiente do Trabalho, Direito Penal Inclusivo e, Competência da Justiça do Trabalho”. À noite, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), também em audiência pública, debaterá a segurança jurídica para investidores privados: necessidade de revisão/modernização da legislação vigente (geral e setorial).
O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, debaterá a chamada “diferença de classe” no internamento hospitalar pelo Sistema Único de Saúde, isto é, a possibilidade de melhoria no tipo de acomodação do paciente e a contratação de profissional de sua preferência mediante o pagamento da diferença.
Também está previsto para esta segunda-feira o início da greve dos servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que reivindicam reajuste salarial e instituição de plano de carreira.
É na terça-feira (27), todavia, que deverão ocorrer os principais acontecimentos desta semana: a Presidente Dilma terá reunião com o Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, e, em seguida, com candidatos do PMDB aos governos estaduais em jantar no Palácio do Jaburu.
No Senado Federal, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) receberá, em audiência pública, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para instruir o Projeto de Lei do Senado (PLS) 236, de 2012, que trata da Reforma do Código Penal Brasileiro. Já a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a Petrobras receberá a Presidente da estatal, Graça Foster.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), por sua vez, poderá apreciar, dentre outras proposições, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 152/2008, que estende aos agentes públicos ocupantes de cargo de provimento em caráter efetivo a isenção do imposto de renda dos proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional.
Na Câmara dos Deputados, destaque para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que poderá apreciar o Requerimento (REQ) 203/2014, que requer a realização de audiência pública para discutir o texto da Convenção nº 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre o Término da Relação de Trabalho por iniciativa do Empregador; o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/2009, que dispõe sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública; o Projeto de Lei (PL) 4786/2012, que dispõe sobre a anistia a servidores e empregados públicos; o PL 6739/2006, que dispõe que os dias de greve não sejam descontados do período de férias do empregado; além do PL 229/2007, que regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público.
À noite, o Congresso Nacional voltará a se reunir para – mais uma vez – tentar apreciar os 14 vetos presidenciais que constam na pauta, alguns deles, desde o fim do ano passado. Dentre os mais polêmicos, convém ressaltar os apostos ao PL 6397/2013, que dispõe sobre a minirreforma eleitoral, e ao PLP 416/2008, que regulamenta a criação de novos municípios.
Durante a sessão, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB/AL),também deverá designar os parlamentares que ocuparão as vagas ainda em aberto na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras.
Antes, porém, no Banco Central, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) reunir-se-á para definir a nova taxa básica de juros, a Selic, hoje em 11% ao ano. Já o Tesouro divulgará o resultado de abril em relação à dívida pública federal e, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Índice Nacional da Construção Civil de maio e a Sondagem da Construção, além da Sondagem do Comércio.
Na quarta-feira (28), a Presidente Dilma Rousseff se reunirá com empresários e, à tarde, viajará a São Paulo, onde entregará veículos do programa “Viver sem limites” e participará da cerimônia de 10 anos do programa “Brasil sorridente”, em São Bernardo do Campo. À noite, Dilma vai a encontro com a comunidade judaica.
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) poderá apreciar o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1296/2013, que dispõe sobre o Regime Tributário de Transição (RTT); o PL 2141/2011, que fixa o valor da contribuição sindical anual dos agentes e trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais e que dispõe sobre a sua atualização; e o PL 4859/2001, que atribui ao TCU competência para fiscalizar o cálculo, a distribuição e aplicação dos recursos provenientes das compensações financeiras e dos royalties pela utilização de recursos hídricos e pela exploração mineral.
Já a Comissão de Minas e Energia (CME) tem em sua pauta os PLs 6391/2013, que altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto das Cidades) para incluir o Plano Diretor da Mineração para os municípios, e 6515/2013, que versa sobre atividade de garimpagem.
No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) poderá apreciar o PLS 466/2013, que permite que a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ocorra por meio eletrônico.
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), poderão ser apreciados os PLCs 63/2013, que dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho, e 2/2011, que dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionários da iniciativa privada e da administração pública e trata da revista íntima em ambientes prisionais; além do PLS 728/2011, que disciplina o direito de greve no período que antecede e durante a realização dos eventos da Copa do Mundo.
Ao longo desta semana, o plenário do Senado Federal, tem como destaque a PEC 57A/1999, que dispõe sobre o trabalho escravo, e o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 46/2013, que disciplina a instituição de consórcio público destinado à atuação exclusiva no âmbito do sistema único de saúde e na atenção básica à saúde. Ressalte-se, entretanto, que a pauta está trancada por quatro medidas provisórias (MP), dentre as quais a 638/2014, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - Inovar-Auto, e a 632/2013, que altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que trata da remuneração de diversas carreiras da administração pública federal e flexibiliza a licença classista de servidor público para representação sindical.
A pauta de plenário da Câmara, trancada por duas medidas provisórias, tem como principais proposições o PL 8035/2010, que institui o Plano Nacional de Educação; o PLP 397/2014, que dispõe sobre os procedimentos para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios; e a PEC 358/2013, que institui o orçamento impositivo.
Ainda na quarta-feira, o STF retoma o julgamento das ações sobre perdas de rendimento de cadernetas de poupança, por causa de planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 - planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1992). O julgamento foi interrompido há seis meses. Os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso se declararam impedidos de votar.
O IBGE, por sua vez, divulgará a Sondagem da Indústria e a Sondagem dos Serviços. Já o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresentará sua pesquisa sobre emprego e desemprego.
Na quinta-feira (29), a Presidente da República lançará, em cerimônia no Palácio do Planalto, a Terceira Fase do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. No Senado Federal, a CPI da Petrobras receberá, em audiência pública, o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Jorge, e o ex-Diretor Internacional da Petrobras, Jorge Zelada. O STF, por sua vez, poderá julgar ações contra os deputados Beto Mansur (PRB/SP) e Oziel Alves (PDT/BA).
No Rio de Janeiro, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançará o “Boletim de Análise Político-Institucional”, com dados sobre o volume de renúncia fiscal por deduções em gastos com planos de saúde por pessoas físicas e empregadores. Já a FGV divulgará o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) do mês de maio.
Na sexta-feira (30), Dilma Rousseff viajará a Belo Horizonte, para a inauguração de obras viárias, e a Poços de Caldas, onde entregará máquinas agrícolas. À noite, a Presidente participará de evento em apoio a Fernando Pimentel, pré-candidato petista ao governo de Minas Gerais.
No mesmo dia, o IBGE divulgará o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) relativo ao primeiro trimestre e deverá ser aberta, em Xangai, China, a primeira agência do Banco do Brasil naquele país.
