Um novo grupo de deputados federais apresentou requerimento para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006 na Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. Até o momento, 414 parlamentares solicitaram a inclusão da matéria na pauta da Casa em favor da extinção da cobrança da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas.

A aprovação da PEC 555 derruba a Emenda Constitucional (EC) nº 41/2003, que criou a contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentados e pensionistas. De acordo com a Proposta, a extinção da contribuição previdenciária será gradualmente, a partir dos 60 anos de idade.

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