Sindireceita pede apoio ao deputado federal Giovani Cherini (PDT / RS) para reforçar a necessidade de entrar na pauta de votação a PEC 170 e PEC 555.

A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, o vice-presidente, Geraldo Seixas, o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, e o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Odair Ambrosio, foram à Câmara dos Deputados nessa quarta-feira, dia 4, para se reunir com parlamentares e defender as causas de interesse dos Analistas-Tributários. Os representantes da DEN pediram a inclusão da PEC 170 e PEC 555 na pauta de votação do Plenário e questionaram a demora da regulamentação da Indenização de Fronteira.

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita e Delegacias Sindicais de todos os estados realizam um esforço conjunto para as aprovações da PEC 555/2006, que extingue a cobrança da contribuição previdenciária para servidores aposentados e pensionistas, e da PEC 170/2012, que garante proventos integrais aos servidor que se aposentar por invalidez. Por isso, representantes do Sindireceita foram reforçar junto aos deputados a importância do pleito para a categoria.

O Sindireceita vai continuar trabalhando pela aprovação das duas PEC’s. “O Sindicato vai lutar intensamente no Congresso Nacional para que seja votada urgente a PEC 170 e PEC 555”. Será uma forma de resgatar os direitos dos aposentados e pensionistas”, afirmou Sílvia de Alencar.

"attachment_64939" align="aligncenter" width="570"] Reunião com o deputado federal Roberto Santiago (PSD/SP) sobre a Indenização de Fronteira, PEC 170 e PEC 555.

Ressalta-se também a necessidade da regulamentação da Indenização de Fronteira, Lei 12.855/2013, que institui uma indenização financeira para os servidores da Receita Federal e demais servidores que trabalham em regiões fronteiriças de todo o País, acrescentou Sílvia.

Com intuito de intensificar o trabalho pela aprovação das PEC’s, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita conclama o apoio de todos os delegados sindicais para reforçar o trabalho parlamentar em seus estados. Na oportunidade, destaco que cada delegado sindical pode e deve entrar em contato com o deputado federal de sua base para pedir que atue em favor da inclusão das PEC’s na pauta de votação da Câmara dos Deputados.