O Sindireceita participou do II Congresso Nacional de Direito Sindical nos últimos dias 5 e 6. O evento foi promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais. O Sindireceita foi representado pela presidenta Sílvia de Alencar. Estiveram presentes no Congresso Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da OAB Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e o presidente da OAB mineira, Luís Cláudio Chaves.

Marcus Vinicius fez uma breve retrospectiva das lutas pela inviolabilidade da advocacia, como as férias dos advogados, em especial da área trabalhista. Para o presidente, a mais recente e importante vitória da classe aconteceu nesta semana: a inclusão de advogados no SuperSimples. Já Lewandowski lembrou do processo democrático brasileiro e dos direitos sociais no país que, segundo ele, surgiram tardiamente, com a Constituição de 1934. O ministro do STF também abordou sobre o princípio da unicidade  sindical, a qual o Sindireceita considera muito importante. 

Assim como na primeira edição, o Sindireceita foi parceiro e patrocinador do evento, por acreditar na importância do debate para a área sindical do País. Com o tema “Diálogo Social, tanto no sentido negocial quanto sob o aspecto crítico”, o II Congresso Nacional teve por objetivo ampliar o debate sobre as problemáticas que envolvem os seguimentos do direito coletivo do trabalho na iniciativa e na função pública, para buscar propostas e soluções.

O congresso abordou em sua programação temas abrangentes do ambiente sindical brasileiro como a liberdade sindical, a negociação coletiva no setor público e privado, o direito de greve dos servidores públicos, a terceirização, entre outros. Também houve debates específicos voltados para os servidores públicos, tais como: carreiras públicas; assédio moral no serviço público; práticas antissindicais dos gestores públicos e da negociação coletiva.