A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita participou de reunião na última terça-feira, dia 10, com o atual presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves. O objetivo foi cobrar a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 339, que estende aos integrantes dos órgãos de segurança pública o adicional noturno. O diretor de Assuntos Parlamentares Sérgio de Castro representou o Sindireceita na ocasião.
Foi exposto ao presidente o quadro atual da PEC 339, que está pronta para ser votada e falta apenas ser incluída na pauta. “O pessoal que trabalha nesse turno se sente desvalorizado. Por isso poucos querem fazer esse trabalho”, explica Sérgio de Castro.
Henrique Alves sentiu a necessidade de convocar o deputado federal autor da proposta, Vicentinho (PT), para ouvir o seu posicionamento sobre o assunto. Por esse motivo, uma nova reunião foi agendada pelo presidente da Câmara para o dia 1º de julho.
A PEC assegura o direito do adicional noturno aos Analistas-Tributários da RFB, Policiais Militares, Bombeiros, Policiais Federais e Policiais Rodoviários Federais, e demais integrantes dos órgãos de segurança pública. Ela tem como relator Manoel Junior (PMDB-PB).
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