A Receita Federal do Brasil (RFB) tem hoje 18.693 servidores da Carreira Auditoria, 10.769 Auditores-Fiscais, 7.924 Analistas-Tributários. No entanto, desse total, apenas 2.924, estão lotados na chamada Administração Aduaneira, ou seja, apenas 15,6% da força de trabalho da Receita Federal atua na Aduana. São somente, 1.826 Auditores-Fiscais e 1.098 Analistas-Tributários trabalhando no controle de entrada e saída de pessoas, veículos e mercadorias no País.
Esses servidores estão distribuídos em portos, aeroportos e nos 34 postos da Aduana instalados na faixa de 16,8 mil quilômetros da fronteira seca. Nessas unidades a falta de efetivo é ainda mais grave. Para realizar o controle de importações e exportações, a fiscalização, a vigilância, a repressão aduaneira e atuar nas operações de combate ao tráfico de drogas, armas, munições, contrabando e descaminho são apenas 296 Auditores-Fiscais e 510 Analistas-Tributários, que ainda se revezam em plantões o que reduz ainda mais o efetivo diário nessas unidades.
Os dados fazem parte do estudo “Controle de fronteiras na Copa do Mundo no Brasil - Uma breve análise do abandono da Aduana”, produzido pelo Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita). O estudo integra o projeto “Fronteiras Abertas – Um retrato do abandono da Aduana brasileira”, lançado em 2010 pelo Sindireceita, que deu origem ao livro e ao documentário que receberam o mesmo título. O principal objetivo deste levantamento foi avaliar como a Receita Federal se preparou para atuar nos 34 postos de controle aduaneiro instalados na faixa de fronteira seca durante o período em que o Brasil sediará a Copa do Mundo em 2014. Veja aqui o Estudo - Controle de fronteiras na Copa do Mundo no Brasil - Uma breve análise do abandono da Aduana.
A análise teve como foco o efetivo de servidores lotados nessas unidades tendo como base estudos do próprio órgão, comparados com informações do projeto “Fronteiras Abertas” e dados obtidos às vésperas do início da Copa do Mundo no Brasil. Desde 2010, o Sindireceita, por meio do projeto “Fronteiras Abertas”, vem alertando à administração da Receita Federal, setores do governo e a sociedade para a urgência de se fortalecer o controle aduaneiro no País, especialmente, no período da Copa do Mundo. Chama a atenção ainda que além de não executar as medidas necessárias, nos dias que antecederam o início do Mundial, a Receita Federal promoveu um esforço de mídia visando mostrar uma imagem positiva da Aduana brasileira. “Infelizmente, não houve, por parte da Receita Federal, nenhum esforço visando reforçar o efetivo na fronteira seca do País que continua aberta para a entrada de armas, munições, drogas, produtos piratas e contrabandeados”, destaca a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar.
Sílvia de Alencar acrescenta que a Receita Federal, mesmo tendo tempo suficiente, não investiu no fortalecimento do controle aduaneiro nos últimos anos. Não houve reforço no efetivo ou investimentos significativos para fortalecer a presença fiscal nos 34 postos da Aduana localizados na faixa de fronteira. “Faltam servidores, infraestrutura e investimentos nas ações de fiscalização, vigilância e repressão. Não há, por parte da Receita Federal uma política de fortalecimento da Aduana. Em 2010 mostramos que as fronteiras estavam abandonas e alertamos para a necessidade da Receita Federal se preparar. No entanto, cinco anos depois, nada foi feito de concreto. Nossas fronteiras continuam abertas”, criticou. Sílvia de Alencar destaca que o Sindicato continuará denunciando o abandono das fronteiras do País e apresentando propostas para que se institua uma política nacional de fortalecimento da Aduana, que passa, obrigatoriamente, pela ampliação do número de servidores, definição em Lei das atribuições dos Analistas-Tributários, instituição do porte de arma pleno, e por medidas estruturantes como a implementação imediata da Indenização de Fronteira, criada pela Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, e que depende apenas da publicação de um ato da Presidência da República que definirá as localidade que serão contempladas. “Nosso estudo também traz contribuições e propostas efetivas para tornar mais eficiente a Aduana brasileira. Acreditamos que é preciso aproveitar este momento para analisar as falhas cometidas e partir para uma ação efetiva que coloque a Aduana no centro do debate nacional. Se queremos um País mais seguro, precisamos controlar efetivamente o que entra e sai por nossas fronteiras, pois está mais do que provado que a fragilidade no controle aduaneiro está diretamente associada com a entrada de armas, munições, drogas, produtos piratas e contrabandeados que vão abastecer o crime organizado em todo o País”, finalizou.
