O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, esteve reunido nessa sexta-feira, dia 27, com o advogado e Ministro aposentado do STJ, Aldir Passarinho Júnior, para tratar da ação que trata da Gratificação de Desempenho de Atividades Tributárias (GDAT). A reunião teve o escopo de traçar estratégias para agilizar a tramitação do processo e a consequente expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPV).

Segundo o diretor jurídico Thales Freitas, o processo está chegando na fase mais esperada pelos filiados, que é a de recebimento dos valores. "Nossa meta é iniciarmos a expedição dos requisitórios ainda no decorrer deste ano,fazendo valer o direito retirado dos ATRFB aposentados, que há anos aguardam o pagamento dos valores que lhe foram injustamente subtraídos”, explica.

Como o valor devido a cada beneficiário é inferior a sessenta salários mínimos, a regra é a disponibilização do dinheiro em até 90 dias após a expedição dos respectivos Requisitórios de Pequeno Valor (RPV).

A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindireceita continuará atenta aos direitos de seus filiados, sempre em busca da agilidade na tramitação dos processos judiciais que beneficiam a categoria.