O presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do SINDIRECEITA em Minas Gerais (CEDS MG), Leonardo Catão de Carvalho, no uso de suas atribuições, e de acordo com os artigos 23, inciso IV e 36 caput do Regimento Interno, CONVOCA para comparecerem em ASSEMBLEIA GERAL ESTADUAL UNIFICADA (AGEU), a se realizar no dia 15 de julho de 2014, terça-feira, IMPRETERIVELMENTE, às 13 horas, no auditório do 10º andar do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Belo Horizonte/MG, (Avenida Afonso Pena 1.316, Centro):

a) os Delegados Sindicais e seus Adjuntos;

b) os demais diretores do CEDS MG;

c) todos os ATRFB direta ou indiretamente interessados na Ação de Execução dos 28,86% de 2003, quais sejam, aqueles com ingresso na RFB entre 1998 e a edição da MP 440/2008, convertida na lei 11.890/2008 (que instituiu o subsídio); e,

d) todos os ATRFB que não se encontrem em quaisquer das outras ações dos 28,86% executadas pelo Sindireceita.

A AGEU terá como PAUTA ÚNICA a Ação de Execução dos 28,86% de 2003 e contará com as presenças do Diretor Jurídico da DEN do Sindireceita, Thales Freitas Alves, e do Advogado da ação, Dr. Alessandro Medeiros, do Escritório Medeiros & Meregalli Sociedade de Advogados.

E, na qualidade de Delegado Sindical do SINDIRECEITA em Belo Horizonte, convoca TODOS OS FILIADOS desta jurisdição, para comparecerem em ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA (AGNU), a partir das 14h30m, na mesma data e local, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte pauta: Ação de Execução dos 13,23%.