Após o fim da Copa do Mundo de Futebol no Brasil, a semana tende a ser bastante movimenta no Congresso Nacional, devido ao esforço concentrado que os parlamentares farão antes do chamado recesso branco. No poder Executivo, a presidente Dilma Rousseff se reunirá com diversos chefes de Estado durante o encontro dos Brics (grupo composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e da Unasul (União de Nações Sul-Americanas). No Judiciário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará audiência pública para definir o tempo do horário eleitoral gratuito de cada coligação.
Na segunda-feira (14), a presidente Dilma Rousseff se reunirá com Vladimir Putin, presidente da Rússia, no Palácio do Planalto. Mais tarde a presidente participará da abertura da 6ª Cúpula dos Brics em Fortaleza. O evento contará com a reunião dos presidentes dos Bancos Centrais e ministros de Comércio Exterior e da Fazenda dos países membros.
No Congresso Nacional se iniciará a semana de esforço concentrado, onde o plenário da Câmara dos Deputados poderá deliberar diversas matérias, com relevo para a Medida Provisória (MP) 641/2014, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica – que mantém sobrestada a pauta da Casa; o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1491/2014, que susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS); a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/2012, que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez; o Projeto de Lei (PL) 4246/2012, sobre a Lei Geral dos Caminhoneiros; o PL 3232/1992, que dispõe sobre o direito de resposta; o PL 2201/2011, que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União; e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2012, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a transparência, controle e fiscalização da execução de parcerias e convênios entre órgãos públicos e organizações não governamentais.
No mesmo dia poderá ser deliberado, ainda, a indicação de Bruno Dantas Nascimento para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), PDC 1472/2014; o PL 7717/2014, que institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da Justiça Federal; o PL 7078/2002, que consolida legislação sobre benefícios previdenciários; a PEC 358/2013, que estabelece o orçamento impositivo; e o PL 7052/2014, que trata da estruturação de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, incluindo os que contarão com isenção tributária.
Na terça-feira (15), a presidente Dilma se reunirá com os presidentes Vladimir Putin, da Rússia, Xi Jinping, da China, e Jacob Zuma, da África do Sul, e o primeiro-ministro Narendra Modi, da Índia, na 6ª Cúpula dos Brics. A cúpula terminará na quarta-feira (16). Existe a expectativa que o bloco anuncie a criação de um novo banco de desenvolvimento, o “Banco dos Brics”.
No poder Legislativo, o plenário da Câmara dará continuidade às votações em esforço concentrado, enquanto no âmbito das comissões, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), poderá apreciar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/2009, que dispõesobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública; a PEC 271/2013, que dispõe sobre o valor das verbas indenizatórias pagas aos servidores públicos da União; e os PLs 6739/2006, que altera e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de que os dias de greve não sejam descontados do período de férias do empregado, e 229/2007, que regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público.
No Conselho de Ética da Câmara dos Deputados será realizada a oitiva de testemunhas arroladas nos processos contra os deputados André Vargas (Sem Partido/PR) e Luiz Argôlo (SD/BA), ambos investigados pelas ligações com o doleiro Alberto Youssef.
Na outra cúpula do Congresso Nacional, o plenário do Senado Federal poderá apreciar as medidas provisórias 639/2014, que autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica; 640/2014, que cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas – FCT; e 642/2014, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de cinco bilhões e cem milhões de reais, para que a pauta do plenário da Casa seja liberada para as demais votações.
Poderá ser deliberado, ainda, o Projeto de Decreto Legislativo do Senado (PDS) 31/2013, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito; o PLC 60/2014 – Complementar, que dispõe sobre o Super Simples; a PEC 63/2013, que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público; e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
Nas comissões permanentes do Senado, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) poderá apreciar as reconduções de André Pepitone da Nóbrega e Romeu Donizete Rufino, aos cargos de diretor e diretor-geral, respectivamente, e a indicação de Tiago de Barros Correia ao cargo de diretor, todos para a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
No âmbito das comissões mistas que analisam medidas provisórias (MP), a comissão destinada a apreciar a MP 647/2014, que dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, realizará audiência pública para discutir o tema, com a participação de representantes dos ministérios da Fazenda (MF), de Minas e Energia (MME), do Desenvolvimento Agrário (MDA) e, ainda, da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (APROBIO) e da União Brasileira do Biodiesel e do Bioquerosene (UBRABIO).
A Comissão Mista sobre a Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal (CMCLF) poderá analisar os pareceres do senador Romero Jucá (PMDN/RR) sobre as emendas apresentadas em plenário ao PLP 302/13, que regulamenta o trabalho doméstico; e sobre as emendas apresentadas em plenário ao PLS 432/13, que dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem trabalho escravo.
E ainda, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) poderá votar o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015.
No mesmo dia, às 19h, poderá ocorrer sessão do Congresso Nacional destinada à análise de 21 vetos presidenciais, entre os quais sete vetos totais, com relevo aos seguintes projetos: que regulamenta a criação de municípios; que regula o exercício da atividade de condução de veículos de emergência; que autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Zootecnia; e que determina a obrigatoriedade da construção e da manutenção de estações de apoio a condutores de veículos, no âmbito das concessões rodoviárias federais.
Ainda na terça, UOL, Folha de São Paulo, SBT e rádio Jovem Pan irão sabatinar o candidato do PSB à presidência da República, Eduardo Campos. No dia seguinte (quarta-feira, 16) será a vez de Aécio Neves, candidato do PSDB.
Por fim, na terça-feira também será aberto o prazo para o eleitor que está fora do seu domicílio eleitoral, e deseja votar em trânsito, habilitar-se perante a Justiça Eleitoral. Nessa modalidade, é possível votar apenas para presidente, em municípios com mais de 200 mil eleitores.
Na quarta-feira (16), a presidente Dilma Rousseff se reunirá com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, no Palácio da Alvorada. Em seguida irá comandar encontro de chefes de Estado dos países dos Brics com presidentes de países da Unasul, no Palácio do Itamaraty, em Brasília.
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) poderá deliberar o PL 4653/1994, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais, enquanto a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) poderá apreciar os PLs 5935/2005, que estabelece normas para solução de conflitos mediante arbitragem, que ocorrerá segundo as regras de órgão arbitral institucional ou entidade especializada, e 4585/2012, que que inclui como princípio da Administração Pública o duplo de grau de jurisdição.
Já no Senado Federal, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderá analisar o PLS 289/2013, que determina que a Administração Pública e as empresas contratadas divulguem, em seus sítios na Internet, informações sobre a execução de obras e serviços; o PLS 231/2010, que estabelece normas para as eleições, para definir novo critério quanto ao limite dos gastos com publicidade dos entes públicos no ano da eleição; e o PLC 13/2013, que caracteriza como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás no Senado Federal ouvirá os Senhores José Maria Rangel, presidente do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense, acerca das falhas de segurança em plataformas de exploração de óleo e gás, e Glauco Colepicolo Legati, gerente-geral de Implementação de Empreendimentos da estatal, sobre a construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Já a CPI Mista da Petrobras poderá votar requerimentos sobre novas convocações e de quebra de sigilos fiscal e telefônico de pessoas investigadas.
Também na quarta-feira, o Comitê de Política Monetária do Banco Central anuncia a nova taxa básica de juros, a Selic. Enquanto isso o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará a pesquisa mensal sobre o comércio; e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) o Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10), que mede a variação entre os dias 11 de um mês ao dia 10 do mês subsequente.
No judiciário, o TSE realizará audiência pública com representantes dos partidos e das emissoras de rádio e televisão para definir o tempo do horário eleitoral gratuito de cada coligação.
Na quinta-feira (17), a presidente Dilma Rousseff receberá o presidente da China, Xi Jinping, no Palácio do Planalto.
No mesmo dia, o IBGE divulgará pesquisa mensal sobre o setor de serviços e o Congresso Nacional deverá entrar em recesso branco até o dia 1º de agosto.
Na sexta-feira (18), a presidente Dilma pode se reunir com o movimento Bom Senso F.C., que pede mudanças na gestão do futebol do país.
No cenário político-eleitoral, Aécio Neves (PSDB) participará em Queimados, no Rio de Janeiro, de ato de correligionários do PMDB, do movimento “Aezão”, que defende o tucano para presidente e Luiz Fernando Pezão (PMDB) para governador do Estado.
Enquanto isso, no sábado (19), Eduardo Campos, participará de ato da campanha de Benedito de Lira (PP) ao governo de Alagoas, que tem como vice Alexandre Toledo (PSB). Ainda no sábado, Campos participará de debate sobre a bacia do Rio São Francisco em Juazeiro, na Bahia.
Segue, em anexo, agenda legislativa desta semana.
