O Sindireceita se preocupa com a necessidade de atuação de um número maior de Analistas-Tributários nas cidades sede dos free shopsO diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sérgio de Castro, esteve reunido, nessa quarta-feira, dia 16, com o autor do projeto que deu origem à Lei nº 12.723/2012, conhecida como Lei dos Free Shops, o deputado federal Marco Maia (PT/RS), para requerer análise profunda do referido texto antes da regulamentação. A Lei aprovada em setembro de 2012, autoriza, entre outros pontos, a criação de free shops em cidades brasileiras, consideradas “gêmeas” de cidades estrangeiras nas fronteiras do País.
Segundo o diretor Sérgio de Castro, é necessário evitar a concorrência desleal provocada pelo comércio dos países vizinhos, tendo em vista a estrutura com tributação diferenciada. “Essa é uma legislação que vai envolver muito serviço e o Analista-Tributário quer trabalhar e ocupar esse espaço, principalmente na fiscalização da qualidade dos produtos. Os free shops pretendem também levar o progresso para regiões que são menos favorecidas e é nessa questão que o Sindireceita se preocupa, que é a necessidade da atuação de um número maior de Analistas-Tributários nessas localidades. Por isso, o Sindireceita continua trabalhando, junto aos parlamentares, em favor de uma regulamentação que saia a contento de todos, para que não haja, inclusive, prejuízo para o comércio local”, explica.
