O representante da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita, o diretor de Assuntos Jurídicos Thales Freitas, se reuniu na Receita Federal nessa quarta-feira, dia 30, em Brasília, com o coordenador-geral de Administração Aduaneira, José Carlos de Araújo, e o assessor de gabinete do órgão, José Ribamar Pontes, com o objetivo de discutir o impasse do porte de arma para a carreira de auditoria da Receita Federal do Brasil. Também participaram da reunião o presidente do Sindifisco Nacional Cláudio Damasceno e o vice-presidente da ANFIP Vilson Romero.
José Carlos de Araújo fez uma apresentação para demonstrar a necessidade de alteração das normas que regulamentam o uso de arma de fogo, mormente no que se refere à extensão do uso, possibilitando a utilização também fora do serviço, bem como a necessidade de utilização ostensiva do armamento, institucional ou particular, considerando o alto risco das atividades desenvolvidas pela Receita Federal, principalmente nos pontos de fronteira. “A Receita Federal visa garantir a segurança institucional dos colegas que trabalham no combate aos ilícitos aduaneiros e tributários em geral, considerando que na maioria das vezes as operações realizadas pela RFB são de rotina, não contando, logicamente, com o apoio policial”, disse José Carlos de Araújo.
Segundo o coordenador-geral de Administração Aduaneira, a reivindicação da Receita Federal na questão do porte de arma não está fora da realidade da necessidade que a carreira de auditoria demanda, pois, de acordo com estudo desenvolvido, em outros países, principalmente nos mais desenvolvidos, a aduana trabalha com armamento ostensivo, muitas vezes de grande potencial ofensivo, a exemplo de alguns países que utilizam, inclusive, armas capazes de abater aeronaves, acrescentou José Carlos de Araújo.
Este tema consiste numa pauta de interesse comum das entidades que representam os cargos integrantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, motivo pelo qual referidas entidades se propuseram apoiar, de forma conjunta, as alterações normativas que visem a melhoria da forma de utilização de armamento no âmbito da RFB.
O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, reforçou a urgente necessidade de alteração das normas, para possibilitar a utilização de arma de fogo, conforme os critérios estabelecidos, dentro e fora do serviço. “O trabalho de fiscalização realizado pelos Analistas-Tributários é de alta periculosidade, pois todos os dias estamos enfrentando o combate ao contrabando e ao descaminho. O Sindireceita luta constantemente para resolver esse imbróglio por saber da seriedade desse assunto e achar uma solução definitiva o quanto antes. Dessa forma, é um compromisso que temos principalmente com os nossos filiados”, destacou.
