Os Analistas-Tributários Alexandre Moreira e Patrick Wajnberg ministraram palestra na Federação das Industrias do Rio de Janeiro (Firjan) sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Receita Federal, a nível estadual e federal. O objetivo foi dar informações suficientes para ajudar os empresários fluminenses a regularizarem as suas situações com o fisco, a partir dos programas de parcelamento de débitos tributários.

A palestra aconteceu no último dia 11 e foi assistido por mais de 200 pessoas em todo o Rio de Janeiro. Também discursaram na ocasião o subsecretário da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, George Santoro, e a gerente Jurídica Tributária e Fiscal do Sistema Firjan.

O Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) permite a regularização de dívidas ICM e ICMS com o fisco estadual, permitindo a utilização de créditos acumulados pelos contribuintes junto ao fisco. Entre as outras vantagens, o programa ampliará o prazo máximo de parcelas para 120 meses, redução das multas, moratórias e dos acréscimos legais. Em relação às penalidades, a Secretaria da Fazenda concederá desconto de até 75% nas multas de mora e punitiva, além de 60% para os acréscimos legais para aqueles que pagarem seus débitos em parcela única. Para os contribuintes que parcelem de 2 até 120 cotas os abatimentos são de 50% para as multas de mora e punitiva e 60% nos acréscimos legais. O PPD permite que o contribuinte quite seus débitos vencidos até o dia 30 de
dezembro.

Alexandre Moreira, Analista-Tributário e chefe da Divisão de Parcelamento da Receita Federal, explicou o funcionamento do PPD e tirou dúvidas sobre o programa. Sobre a oportunidade, afirmou ser essencial para a aproximação da Receita Federal do contribuinte. “Este encontro é uma grande chance para estreitar laços, tirar dúvidas e ouvir os anseios da sociedade”, afirmou.

O Analista-Tributário e chefe da Equipe de Parcelamento Fazendário da Receita Federal do Brasil, Patrick Wajnberg, alertou os empresários. “Atenção aos prazos e condições para se atingir o parcelamento propriamente dito é a melhor maneira de alcançar o êxito e evitar percalços. Há vasto conteúdo simplificado na página da Receita Federal do Brasil na internet”.