O diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, acompanhou  nessa quinta-feira, dia 28, a sessão de julgamento da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5º Região, em razão da inclusão em pauta do recurso de apelação da União nos embargos à execução do processo nº 0020498-87.2011.4.05.8300 (lote 11 do processo da RAV DEVIDA) .

Estavam presentes também o advogado Alessandro Medeiros e o Secretário de Assuntos Jurídicos da DS/Recife Cleto Lopes de Barros, que é um dos integrantes do lote 11.

Cabe lembrar que a Advocacia-Geral da União (AGU) opôs embargos à execução do referido processo. O juiz de 1º instância de pronto afastou a prescrição alegada pela União e na sentença julgou procedente em parte apenas no tocante aos juros aplicados. A União então recorreu novamente alegando a prescrição, o recurso de apelação, após as contrarrazões (defesa) do Sindireceita, foi remetido ao Tribunal Regional Federal da 5º Região.

O julgamento aconteceria hoje, mas o relator, em razão do grande número de processos pautados, retirou o processo de pauta para julgá-lo na próxima sessão.

Informamos que na próxima semana o diretor Jurídico e os advogados do processo acompanharão a sessão de julgamentos.

O Sindireceita está atento e não poupará esforços enquanto não forem inscritos em precatório todos os beneficiários da RAV DEVIDA.