A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, apresentou, nesse sábado, dia 30 de agosto, durante a LXI reunião extraordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), o trabalho realizado pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) com base nos itens que compõem a Pauta Reivindicatória da categoria. As medidas buscam os avanços para valorização e reconhecimento do Analista-Tributário e a luta pela consolidação do cargo.

O primeiro item de pauta trata da questão do salário e atribuições dos Analistas-Tributários. De acordo com a presidenta, o trabalho abrangeu a implementação da modernização das atribuições dos ATRFBs, a antecipação do reajuste dos 5%previsto para 2015, a incorporação do Sindireceita nas discussões oficiais sobre o Bônus por Eficiência, pleiteado no âmbito da RFB e o avanço da relação remuneratória existente entre os cargos da carreira. “A pauta é extensa, mas algumas prioridades foram adotadas de acordo com a decisão das bases e a demanda da categoria. Nosso objetivo é fazer uma categoria mais fortalecida e inserida no contexto da Receita Federal", afirma a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar.

Foi informado ainda que, na próxima Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais será discutida a Pauta Reivindicatória de 2015. Segundo Sílvia de Alencar, o objetivo é definir os pontos de pauta do próximo ano, para iniciar o ano trabalhando os itens propostos. A pauta será discutida em dezembro já com o novo cenário presidencial.

Veja a pauta reivindicatória:

1 – Salário (debate permanente, segue para Pauta reivindicatória de 2015) e atribuições – Implementação da modernização das atribuições dos Analistas-Tributários (discussão contínua); Antecipação, para 2014, do reajuste dos 5% previsto para 2015 (ponto superado); incorporação do Sindireceita nas discussões oficiais do Bônus Por Eficiência, pleiteado no âmbito da RFB (tema tratado a parte); avanço da relação remuneratória existente entre os cargos da Carreira ARF (discussão contínua);

2 – Benefícios: a) buscar tratamento isonômico nos valores de auxílio-saúde, auxílio-alimentação e auxílio-creche para os servidores dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), b) lutar pelo retorno dos adicionais indenizatórios perdidos com o subsídio: periculosidade, insalubridade, adicional noturno, verificada a compatibilidade com o subsídio, c) anuênios (Reivindicação abordada na Mesa Nacional de Negociação Permanente -MNNP);

3 – Regulamentação da indenização de fronteira e remoção incentivada para os pontos de fronteira (Pleito contínuo da DEN);

4 – Lutar pela realização de novos concursos mantendo a política de mais vagas para Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (Demanda atendida parcialmente nas solicitações feitas para o MPOG. Trabalho segue em constante negociação);

5 – Criação de DAS no âmbito da estrutura organizacional da RFB para todos os Agentes da Receita Federal do Brasil (Em negociação permanente na Secretaria da Receita Federal do Brasil);

6 – Aumento dos valores das funções gratificadas para o exercício de chefias, tanto FG quanto DAS (Contínua reivindicação na Secretaria da RFB);

7 – Tratamento isonômico entre os servidores da RFB nos programas de capacitação continuada, cursos e treinamentos desenvolvidos pela Receita Federal do Brasil (Solicitação feita e ofício encaminhado);

8 – Efetivação junto ao Congresso Nacional do envio de um Projeto de Lei tratando da questão específica do porte de arma da carreira da Auditoria da Receita Federal do Brasil ou emendas no Projeto de Lei nº 1754/2011 (Em andamento. Aguarda parecer do relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados);

9 – Cobrar a elaboração de um novo Projeto de lotação para a RFB, devidamente justificado (Solicitação feita e ofício encaminhado);

10 – Instituição de Processo Seletivo Interno (PSI) ou Processo Seletivo Simplificado (PSS) para preenchimento das funções de Agente das ARF bem como a participação dos Analistas nos demais PSI/PSS da RFB (Demanda atendida parcialmente. Trabalho contínuo da Diretoria Executiva Nacional);

11 – Trabalhar pela redução do fosso salarial entre as classes/padrões A1 e B4 (Constante negociação da demanda);

12 – Licença capacitação: a) cumulatividade da licença, b) criação de regras claras e objetivas, c) flexibilização da liberação dos cursos de capacitação de interesse particular (Tema tratado na Mesa Nacional de Negociação Permanente - MNNP);

13 – Trabalhar pela aprovação do adicional noturno PEC 339 (Proposta aguarda deliberação no Plenário da Câmara dos Deputados);

14 – Lutar pela aprovação da imunidade das contribuições Previdenciárias dos aposentados – PEC 555 e PEC170 (Propostas aguardam inserção na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados);

15 – Trabalhar pelo fim da idade mínima para aposentadoria (Proposta em andamento na Câmara dos Deputados);

16 – Trabalhar pela inclusão dos ATRFBs nas PECs 147 e PEC 443 e respectiva aprovação (Reivindicações contempladas na PEC 391/2014, que aguarda constituição de Comissão Temporária pela Mesa, da Câmara dos Deputados).