Representantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita e o deputado federal, Amauri Teixeira (PT/BA) se reuniram nessa quarta-feira, dia 3, com o secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Barreto e com o assessor Ribamar Pontes, para tratar de demandas de instituições sem fins lucrativos na Receita Federal do Brasil. Na ocasião, também foram abordados a proposta de criação do Conselho de Política e Administração Tributária (CONPAT) e a Indenização de Fronteira. Estiveram presentes no debate a presidenta do Sindicato, Sílvia de Alencar, o vice Geraldo Seixas, o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Odair Ambrosio, e a delegada sindical Gleciara Ramos. Representando a RFB, também estiveram presentes João Paulo Silva, Leidson Rangel e Francisco Junior.

A audiência com o secretário da Receita Federal, Carlos Barreto, foi marcada pelo deputado Amauri Teixeira, que atendeu um pedido, por meio de ofício, da delegada sindical da DS de Salvador/BA, Gleciara Ramos. O deputado acompanhou os representantes do Sindireceita e sugeriu que não haja a cobrança da multa de entrega de Declaração de Imposto de Renda das Associações sem fins lucrativos. “Seria interessante que houvesse uma alteração normativa de penalidades de multa por atraso de obrigações acessórias para associações sem fins lucrativos”, disse Amauri Teixeira.

"attachment_67063" align="aligncenter" width="570"] O deputado Amauri Teixeira sugeriu que não haja cobrança da multa de entrega de Declaração de Imposto de Renda das Associações sem fins lucrativo

A delegada sindical da DS de Salvador/BA, Gleciara Ramos, falou da importância de facilitar a formalização de instituições, organizações ou conselhos, visando alcançar a cidadania tributária. “Precisamos atender o pleito destas associações, que é não ter mais a cobrança de penalidade pecuniária para a falta de entrega das declarações. A delegada sindical destacou ainda que essas medidas beneficiarão toda a sociedade brasileira.

Ao ser questionado sobre Indenização de Fronteira e alertado para a intensificação das mobilizações que aconteceram nos dias 3 e 4 de setembro, nos principais pontos de fronteira do País, o secretário da RFB respondeu que, a Receita defende uma regulamentação rápida da Indenização de Fronteira e foi o primeiro Órgão a enviar para o Ministério do Planejamento as localidades que deveriam ser incluídas.

"attachment_67064" align="aligncenter" width="570"] A delegada sindical de Salvador/BA, Gleciara Ramos, destaca que as medidas beneficiarão toda a sociedade brasileira

Sílvia de Alencar aproveitou a oportunidade para discutir e reforçar a necessidade de criar Conselho de Política e Administração Tributária (CONPAT), que já foi aprovado pela 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), promovida pela Controladoria Geral da União (CGU). “O Sindireceita defende a criação do CONPAT por acreditar numa política de Administração Tributária mais transparente e num controle social mais eficaz”, ressaltou. Em resposta, o secretário da RFB se interessou em aprofundar o conhecimento sobre o CONPAT.

O secretário da Receita Federal, Carlos Barreto, afirmou que o Órgão irá constituir um grupo de trabalho para fazer um estudo de forma a levantar dados do assunto discutido, para assim, construir uma proposição que possa subsidiar possíveis alterações na legislação. “Dessa reunião resultará um processo para se ter uma equipe trabalhando pela proposta de mudança, para buscar melhor solução na declaração dessas empresas sem fins lucrativos”, disse. Carlos Barreto afirmou que após os estudos sobre o tema, entrará em contato com representantes das instituições para discutir as propostas e juntos encontrar a melhor saída.