A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, e o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, se reuniram na tarde dessa quarta-feira, dia 3, com o presidente do Senado, Renan Calheiros. A reunião foi marcada em conjunto com outras entidades sindicais para abordar a inclusão de carreiras de Estado no Projeto de Emenda à Constituição nº 63, que prevê um subsídio por tempo de serviço a carreiras de Magistratura e Ministério Público, no valor mensal de 5% a 35%. A PEC também assegura a contagem de tempo de exercício anterior em carreiras jurídicas. O Sindireceita luta para que a categoria dos Analistas-Tributários seja incluída na PEC e não se limite apenas a essas duas carreiras. Estiveram presentes representantes sindicais de diversas carreiras típicas do Estado e o senador Paulo Paim (PT-RS). Antes da reunião, os deputados Weliton Prado (PP-MG) e Luiz Otávio (PT-PR) também conversaram com Renan Calheiros para apoiar as reivindicações.
Antes das considerações dos representantes sindicais, o presidente do Senado esclareceu que, apesar de apoiar uma discussão mais ampla sobre a PEC, não tem o poder de influenciar os votos dos senadores. “Eu não substituo o Senado, sou apenas o presidente. O debate faz sentido, mas não tenho o poder de formar a opinião. Para isso, sugiro a reunião com as lideranças partidárias”, declarou. Renan Calheiros ainda deixou claro que a PEC não será apreciada antes das eleições, o que dá tempo para uma articulação melhor dentro do Senado para garantir uma conscientização dos senadores antes da votação.
Sílvia de Alencar afirmou que a inclusão de carreiras de Estado fundamentais para o bom andamento do país se faz necessário, como forma de estímulo ao trabalho e combate à rotatividade de servidores. “Um incentivo como esse faz com que as pessoas continuem na carreira. As medidas adotadas nos últimos tempos têm feito com que o serviço público tenha rotatividade. Alguns saem na iniciativa pública para procurar alternativas mais interessantes no setor privado e para o serviço público estadual. A nossa luta é para que as carreiras de Estado sejam incluídas na PEC, como forma de garantir o princípio constitucional da isonomia”, explicou.
Renan Calheiros mostrou-se aberto a negociações e propôs uma nova reunião após o período eleitoral para começar a traçar estratégias que garantam o tratamento igualitário às carreiras de Estado. “Conversaremos quantas vezes forem necessárias e, se possível, com líderes partidários presentes, para solucionar essa questão”, concluiu.
O Sindireceita entende que todas os servidores deveriam ter o retorno dos anuênios, não se restringindo apenas a carreiras de Magistratura e Ministério Público.
