A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, participou na tarde de ontem, dia 16, em Brasília/DF, da apresentação de uma carta compromisso que será entregue aos candidatos à Presidência da República, Governadores, Senadores e Deputados Federais e os atuais ocupantes desses cargos. A carta contém uma série de propostas que visa a proteção do mercado nacional e o combate à pirataria, a falsificação e o contrabando dos mais diversos bens de consumo que estão presentes no dia a dia de todos os brasileiros.

O manifesto “Defesa do Mercado Legal Brasileiro - A sociedade unida para o combate ao contrabando, pirataria e falsificação” reúne uma lista de 12 compromissos principais. Um dos pontos de destaque é o fortalecimento da Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, especialmente na área de fronteira, mantendo recursos humanos e técnicos, garantindo-se o pagamento de diárias aos servidores, de modo a manter continuamente a vigilância nas fronteiras.

Outro compromisso proposto pelas entidades visa a estimular a ação de inteligência policial e aduaneira para dotar a administração pública de informações e meios para combater as práticas ilegais. A lista ainda contempla a necessidade de se institucionalizar a interação da aduana brasileira com os órgãos anuentes, fazendo que as regulamentações sejam válidas não só para os produtos fabricados em território nacional, mas também pelos importadores. Veja o Manifesto.

Segundo a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, as medidas apresentadas pelas entidades vão ao encontro das propostas defendidas pelo Sindicato. “Considero extremamente oportuno esse movimento. Somente com a união de vários setores será possível mudar essa realidade. Há anos, estamos denunciando a fragilidade no controle aduaneiro e mostramos ao País que existe uma relação direta entre a falta de fiscalização e a facilidade com que armas, munições, drogas e outros produtos piratas e contrabandeados entram no Brasil. Precisamos, urgentemente, criar uma política nacional para as fronteiras. Uma medida que passa obrigatoriamente pela ampliação da presença do Analista-Tributário na Aduana”, acrescentou. Sílvia de Alencar lembrou ainda que entre as propostas apresentadas pelas entidades está a criação de diárias para os servidores que atuam nas fronteiras, medida que já está contemplada pela Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, que criou a Indenização de Fronteira. “Estamos lutando pela implementação desta Indenização, justamente, por entendermos que essa medida pode contribuir para ampliar a presença do Estado nas fronteiras e tornar mais efetivo o combate a crimes como o contrabando”, reforçou.

Edson Vismona acrescentou que as fronteiras brasileiras precisam deixar de ser terra sem lei. Para que isso aconteça, não bastam ações pontuais

A apresentação do Manifesto foi realizada pelo presidente do Fórum Nacional Contra Pirataria (FNCP) e do Instituto Brasil Legal, Edson Luiz Vismona e pelo presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Evandro do Carmo Guimarães.

Edson Vismona acrescentou que as fronteiras brasileiras precisam deixar de ser terra sem lei. Para que isso aconteça, não bastam ações pontuais. “É preciso atuação coordenada dos governos em todos os níveis, e trabalho nas mais diversas frentes para inviabilizar as atividades criminosas que comprometem a segurança do país”, destacou.

Já o presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, Evandro Guimarães, reforçou que a necessidade de um esforço sistemático para combater o contrabando, a falsificação e a pirataria. “Esta carta manifesto é um alerta da indústria e do comércio nacional de que é preciso tenacidade, vontade política e administrativa para proteger o mercado interno. Por este motivo estamos encaminhando aos candidatos e atuais mandatários a carta com um compromisso de política pública, que estabeleça uma mudança profunda na maneira como nossas autoridades encaram esse grave problema” afirmou.

"attachment_67315" align="aligncenter" width="570" class=" "] O presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, Evandro Guimarães, reforçou que a necessidade de um esforço sistemático para combater o contrabando, a falsificação e a pirataria.

Dia Nacional de Combate ao Contrabando

Além da carta com medidas diretas de proteção para a sociedade brasileira, as entidades também enfatizam a importância de dedicar mais atenção para esta questão de interesse nacional. Desta forma, será proposto para 3 de março a criação do Dia Nacional de Combate ao Contrabando, data que servirá para marcar o combate a esse grave desvio de conduta, que prejudica a economia e a sociedade brasileira como um todo.

Movimento

O movimento é liderado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) e conta com o apoio de mais 18 entidades que representam boa parte da produção brasileira. O objetivo é alterar o quadro atual de descontrole e falta de fiscalização que afeta diretamente o bolso do contribuinte e a saúde da população. O combate ao contrabando, de acordo com os representantes do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade precisa ser encarado como uma prioridade e exige que se compreenda os diversos aspectos envolvidos, tais como a segurança das fronteiras, a defesa dos direitos e da saúde dos consumidores, a proteção da indústria nacional contra a concorrência desleal e a preservação do mercado de consumo.

Segundo o FNCP o contrabando, o descaminho e a pirataria geraram em 2013 prejuízos que ultrapassam os R$ 30 bilhões. O presidente do FNCP, Edson Luiz Vismona, ressalta que a questão não deve se ater apenas aos dados econômicos. “A ilegalidade também está diretamente ligada à sonegação de impostos, a perda dos empregos formais dos trabalhadores, além dos riscos para a saúde do consumidor que fica à mercê de produtos sem qualquer controle de qualidade”.

A economia subterrânea – que é a produção de bens e serviços não reportada ao governo e que fica à margem do PIB nacional. O Índice de Economia Subterrânea ETCO/FGV, uma estimativa dessa economia, superou a marca de R$ 782 bilhões, o que a coloca como o quarto maior. O comércio de produtos ilegais está vinculado a uma série de outros tipos de crimes muito mais graves, tais como o tráfico de armas, munição e de drogas, a lavagem de dinheiro, roubo, sequestro e o tráfico de pessoas.

Por trás das compras realizadas em camelôs, por exemplo, existe a atuação de sofisticadas redes criminosas que movimentam bilhões de reais fornecendo produtos ilegais. Em alguns segmentos o Brasil lidera o ranking de contrabando. É o caso dos cigarros, importados ilegalmente do Paraguai. Atualmente, o Brasil é o maior mercado de cigarros contrabandeados do mundo em números absolutos. A estimativa é de que, até o final de 2014, um terço do consumo nacional seja de produtos contrabandeados, o que irá significar uma evasão fiscal de R$ 4,5 bilhões de reais de acordo com pesquisa realizada pelo Ibope Inteligência.