A Superintendência da 6ª Região Fiscal confirma, neste mês de setembro, a abertura de seleção de gestores para a Agências da Receita Federal (ARF) de Conselheiro Lafaiete, Lavras e Pirapora, em Minas Gerais, por meio de Processo Simplificado de Seleção (PSS). As inscrições precisam ser feitas no Banco de Gestores para Agentes (BGA), dentro do sistema SA3. No entanto, é importante destacar que, o servidor que estiver cumprindo estágio probatório somente poderá se inscrever no BGA desde que não implique mudança de lotação.

Segundo a Superintendência da 6ª Região Fiscal, existe também previsão de abertura de seleção para outras Unidades no estado, como para as ARF de Diamantina e Paracatu, jurisdicionadas à Delegacia da Receita Federal de Sete Lagoas.

O processo é regulado pela Portaria RFB nº 1471, de 13 de agosto de 2014. As vagas estarão abertas a concorrência de qualquer Analista-Tributário, desde que não tenham tido registro de penalidade administrativa de advertência e de suspensão, nos últimos três e cinco anos, respectivamente, ou sofrido condenação ou penalidade criminal de qualquer espécie. Bem como não estejam respondendo a processo administrativo ou a processo criminal em decorrência do exercício do cargo ou função pública.

O novo formato de seleção tem alcance nacional e proporciona uma série de vantagens, como: Processo transparente, baseado em critério técnicos a partir da formação e experiência do servidor; as vagas são preferencialmente preenchidas por Analistas-Tributários, o que garante um importante espaço profissional para a categoria; o servidor selecionado para a vaga, se removido, tem direito ao recebimento de ajuda de custo pela sua remoção e de seus dependentes, de acordo com a norma em vigor, e de custeio do transporte de seus pertences; após dois anos no exercício da função, o servidor, uma vez exonerado, poderá optar por retornar à sua lotação anterior ou permanecer na lotação atual.

Cada processo seletivo prevê a seleção de até dez integrantes que manifestaram interesse dentre aqueles ocupantes do cargo de Analistas-Tributários, classificados em ordem decrescente da pontuação final do Banco de Talentos (BT). Caso não haja 10 ATRFB interessados na vaga, serão selecionados servidores das demais carreiras, também em ordem decrescente de pontuação final do BT. Os AFRFB não podem participar do processo seletivo para Agências.

A partir da seleção automática no Banco de Gestores para Agentes (BGA) de até dez candidatos de melhor pontuação, a Delegacia de jurisdição da ARF objeto do PSS analisa os relatórios dos candidatos e seleciona até três para entrevista. Suas conclusões são submetidas ao Superintendente de sua Região Fiscal, para decisão. Quando nesta lista tríplice se incluir candidato lotado e em exercício em Região Fiscal diversa da Unidade objeto do PSS, a decisão caberá ao Secretário da RFB.

Serão consideradas apenas as informações relativas aos cursos concluídos a partir de 1º de janeiro de 2012, constantes do Programa de Educação Corporativa (Proeduc) referentes aos Macroprocessos de Gestão Orçamentária e Financeira, Gestão de Materiais e Logística, Gestão de Pessoas, Arrecadação e Controle do Crédito Tributário e Interação com a Sociedade, além dos cursos constantes do Programa de Desenvolvimento Gerencial da RFB (DGR).

Acompanhe abaixo o passo a passo para efetivar a inscrição no BGA, dentro do sistema SA3:

1) Acesse o SA3, clique em “Minha Página” e selecione o quadro “BGA”.

2) Quando do primeiro acesso, é exibida a mensagem “ainda não consta registro de opção”. Para se candidatar a uma das vagas das ARF de Minas Gerais, clique em “06RF”.

3) Marque todas as Unidades para as quais tenha interesse de exercer o cargo de Agente. Após selecioná-las, clique em “Confirmar” abaixo da listagem.

4) Sua opção é exibida na tela. Confira as pontuações de “experiência profissional” e “formação técnica”. Caso as informações apresentem alguma inconsistência, entre imediatamente em contato com a projeção da Gestão de Pessoas de sua Unidade. Nessa tela ainda é possível ordenar as Unidades selecionadas, por ordem de interesse, e cancelar a inscrição.

Clique aqui e confira na íntegra da Portaria RFB nº 1471