A presidenta do Sindireceita enfatizou que a implementação do Bônus poderá servir de motivação para os servidores

A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, e o vice-presidente Geraldo Seixas, juntamente com representantes do Sindifisco e Sinait se reuniram nesta última quarta-feira, dia 23, no Ministério do Planejamento, para dar continuidade às discussões sobre o Bônus Vinculado à Eficiência. A reunião foi coordenada pelo secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça e pela secretária de Gestão Pública do Ministério, Ana Lúcia Amorim. Na oportunidade, além das tratativas acerca do bônus, foi discutido o andamento da Indenização de Fronteira.

Na reunião anterior sobre o Bônus Vinculado à Eficiência, realizada no dia 16 de julho, ficou acertado que durante o novo encontro seria apresentado um estudo com o comparativo da remuneração e estrutura remuneratória dos Fiscos, com Auditores e Fiscais Tributários Estaduais e das principais capitais brasileiras, para que as discussões sobre o assunto fossem aprofundadas.

O material apresentado evidenciou a discrepância entre a remuneração dos Fiscos estaduais e federais. Os dados de todos os estados foram obtidos por meio do Portal da Transparência e também de cópias de contracheques de alguns servidores, tendo em vista que em muitos estados essas informações do portal ainda não foram atualizadas.

A presidenta do Sindireceita enfatizou que a implementação do Bônus poderá servir de motivação para os servidores, inclusive levando em consideração contemplar a aposentadoria, e ainda garantir a eficiência da Receita Federal. "Esse estimulo poderá gerar uma vontade ainda maior do servidor em atingir novas metas de arrecadação. Essa questão casa perfeitamente com o nosso objetivo de melhorar a Receita Federal. Nós, Analistas-Tributários, estamos buscando sempre duas questões para atrelar a eficiência do órgão: estimulo e atribuição. É necessário ainda que esse estimulo arrecadatorio insira o aposentado para dentro do projeto, proporcionando segurança para quem está hoje nos quadros da Receita", afirmou.

Sílvia de Alencar destacou também a especificidade da Carreira na arrecadação, na fiscalização das fronteiras, no combate ao crime organizado, a pirataria, ao contrabando, ao tráfico de armas e drogas. "Por mais que o governo omita o papel da Receita Federal, é ela o órgão preponderante no recinto alfandegado. Nós somos a representação do Estado nos pontos mais longínquos desse País".

"attachment_67533" align="aligncenter" width="800"] A secretária de Gestão Pública afirmou que irá analisar os modelos de estruturação de carreira nos estados e municípios

De acordo com Ana Lúcia Amorim, o próximo passo da Secretaria de Gestão Pública será analisar os modelos de estruturação de carreira nos estados e municípios. Ela afirmou que após vislumbrar um modelo factível, outras discussões em parceria com a Secretaria de Relações do Trabalho serão realizadas. "Esse é um estudo importante. Tínhamos conhecimento de alguns casos, mas não achávamos esse modelo já era utilizado em tantos estados e municípios. Agora, o que cabe é escolher alguns modelos com realidades próximas para nos aprofundarmos, a fim de estuda-lo, observando as metas, funcionalidades e, principalmente, os resultados obtidos na efetividade do serviço. Devem existir diferenças significativas entre os modelos adotados, por isso, para evoluirmos, devemos adotar a melhor prática. Vamos estudar ainda os questionamentos jurídicos e as dificuldades enfrentadas, pois um modelo de estruturação de carreira não poderá entrar em conflito com outras questões e terá ainda que ser aplicável em diversas realidades". Na oportunidade, Sílvia de Alencar solicitou que a Secretaria se debruçasse, em especial, sobre o Fisco da Bahia, no que diz respeito a atribuições.

"attachment_67534" align="aligncenter" width="800"] O vice-presidente do Sindireceita solicitou que a análise da Secretaria contemple o estudo das atribuições de cargos

O vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas explicou que para o Analista-Tributário o Bônus Vinculado à Eficiência vai além do estimulo, e passará obrigatoriamente pela questão da eficiência da Receita Federal, que está atrelada às atribuições da categoria. "Já que estamos falando em atingir de metas, tanto internas, quanto para a sociedade, é importante que toda essa discussão do Bônus passe pelo debate das atribuições dos Analistas-Tributários. Nós temos um pleito referente a nossa última negociação salarial, que é a criação de um grupo de trabalho de atribuições, mas que até hoje não foi constituído". Seixas solicitou ainda que as análises que serão realizadas, de levantamento estadual e municipal, contemplem o estudo das atribuições de cargos semelhantes ao do ATRFB.

De acordo com o presidente do Sindifisco, Cláudio Damasceno, há uma grande evasão de Analistas-Tributários e Auditores Fiscais para os fiscos estaduais por conta das tabelas salariais. "A Receita hoje não retêm quadros. A tabela da Carreira não é mais atrativa. Além disso, tem muitos servidores aposentando na Receita Federal e poucos ingressando. Os que entram não permanecem. Por isso, com o estímulo do Bônus, não queremos troca de reajuste, queremos diferenciação e paridade para os nossos aposentados", disse Cláudio Damasceno. Na ocasião, a presidenta do Sindireceita concordou com Damasceno e disse que a Carreira Auditoria é transitória.

O coordenador-geral de Gestão de Pessoas (COGEP), da Receita Federal do Brasil (RFB), Francisco Lessa confirmou o déficit da Receita Federal. Ele revelou que a RFB possui uma perda líquida de 2.500 servidores nos últimos cinco anos, que significa quase 10% do quadro. Para Lessa esse dado é bastante significativo.

A próxima reunião ficou programada para a primeira quinzena de novembro, quando a Secretaria de Gestão Pública apresentará a análise realizada por meio do estudo apresentado pelas Entidades.

Entenda o Bônus Vinculado à Eficiência

A proposta do Bônus Vinculado à Eficiência se justifica nas funções essenciais exercidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), por meio de seus Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais. Além disso a RFB é o órgão responsável pela Administração Tributária Federal que subsidia o Poder Executivo Federal, na formulação da política tributária brasileira, na prevenção e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.

Por esse motivo, o bônus vinculado à eficiência, destinado aos Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil ativos, aposentados e a seus pensionistas, objetiva o aperfeiçoamento das atividades do órgão, por meio do pagamento condicionado ao atingimento de metas a serem estabelecidas e medidas a partir de indicadores estritamente relacionados à atuação dos servidores integrantes da Carreira de Auditoria Fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Pelo projeto apresentado, o Bônus será trimestral no valor de 45% do maior subsídio do respectivo cargo da Carreira de Auditoria. Para o financiamento desse bônus, seriam utilizadas verbas do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), já utilizado para fins similares. O fundo é extremamente superavitário e é composto de fontes de renda da própria Receita Federal, como multas, apreensões e leilões. Por isso, o bônus não impactaria diretamente os cofres públicos e, ao mesmo tempo, não sobrecarregaria o Fundaf, uma vez que não utilizaria todas as fontes do mesmo.

A maior diferença entre esse novo projeto e a extinta RAV é a maior rigidez na avaliação dos resultados, de modo que os servidores apenas seriam recompensados caso realmente as metas sejam atingidas. A mensuração dessa eficiência, será realizada através do Índice RFB, mecanismo já existente e utilizado pela administração no gerenciamento de suas atividades.

Indenização de Fronteira

"attachment_67538" align="aligncenter" width="800"] Presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, secretária de Gestão Pública do Ministério, Ana Lúcia Amorim e o vice-presidente do Sindireceita Geraldo Seixas

Sobre o tema Indenização de Fronteira, a secretária de Gestão Pública do Ministério, Ana Lúcia Amorim, relatou que até o momento não foi definida uma data especifica para despacho com a presidenta da República. "Estamos nas discussões finais. Os últimos detalhes estão sendo ajustados com o Ministério da Justiça, Fazenda, Trabalho, Agricultura e todos os órgãos envolvidos. Estamos finalizando o fechamento da proposta. O trabalho está quase concluído", disse.

Amorim destacou também que apesar da chegada das eleições, que torna mais morosa as decisões de governo, a lista das cidades foi fechada e está sob análise da Casa Civil. "Tem menos de 30 dias que realizamos nossa última reunião para o fechamento da proposta, mas não sabemos ainda em que momento o tema entrará na agenda da presidente", revelou.

O Coordenador-Geral de Análise das Políticas de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas (CODOP), do Ministério da Fazenda, Paulo Ricardo Godoy, e o coordenador-geral de Gestão de Pessoas (COGEP), da Receita Federal do Brasil (RFB), Francisco Lessa Ribeiro Júnior, fizeram parte das discussões. Os representantes da Secretaria de Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Edina Maria Rocha Lima (secretária adjunta) e Vladimir Nepomuceno (assessor) também estiveram presentes na reunião. Pela secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento acompanharam o encontro a diretora Catarina Batista e o secretário adjunto Mauro Henrique Pessoa. A Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego foi representada pelo coordenador-geral Luiz Henrique Ramos Lopes e pelo secretário de inspeção do trabalho Paulo Sérgio de Almeida. Já pelo Sindifisco estavam presentes o presidente Cláudio Damasceno, a primeira vice-presidente Lúcia Helena Nahas, o vice-presidente do Conselho de Delegados Sindicais Kurt Theodor Krause e o secretário-geral Mário P. Pinho Filho. E pelo Sinait participaram a presidente Rosa Maria Campos Jorge, o vice-presidente Carlos Silva e o delegado sindical do Ceará Sebastião de Abreu Melo.