Nesta semana, pós período eleitoral, as sessões deliberativas no Senado Federal foram retomadas com pauta prioritária de votação. A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita intensificará as atividades parlamentares e acompanhará os debates e votações das propostas estabelecidas como prioritárias pela mesa diretora da Casa. Entre os projetos que estão prontos para votação no Plenário do Senado, o Sindireceita defende a aprovação do PLS 250/2005 – Complementar, que garante a aposentadoria especial para servidores com deficiência. A Diretoria do Sindireceita também acompanhará os debates envolvendo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que cria um adicional por tempo de serviço para juízes e membros do Ministério Público.
O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sérgio de Castro, reforça que a DEN aproveitou o período de calendário legislativo reduzido e recesso branco do Congresso Nacional, antes das eleições, para expandir o debate com deputados e senadores em suas bases. “Nossa busca por parceria parlamentar é contínua para garantir avanços na tramitação dos projetos de interesse da categoria. Esse trabalho será reforçado no próximo ano quando tomam posse os novos deputados e senadores que acabam de ser eleitos.”, afirma.
A relação histórica de trabalho construída pelo Sindireceita com o autor do PLS 250/2005, o senador Paulo Paim (PT-RS), reforça o compromisso assumido pela DEN em prol dos Analistas-Tributários, além de fortalecer a continuidade das ações realizadas no Senado Federal. Se aprovado na pauta prioritária da Casa, o PLS 250/2005 – Complementar, estenderá aos servidores públicos com deficiência o mesmo benefício previsto para contribuintes do INSS. De acordo com a Proposta, os servidores poderão se aposentar após dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. O tempo de contribuição varia entre 25 e 29 anos para homens e entre 20 e 24 anos para mulheres.
O PLS 250 chegou a constar da pauta do último esforço concentrado do Senado, no início de setembro, mas teve a votação adiada para outubro. O presidente do Senado Federal, o senador Renan Calheiros, assumiu em público, inclusive com o senador Paim, que o PLS 250 está na pauta e deve ser votado na retomada nas atividades legislativas da Casa. (Com informações da Agência Senado)
