A Câmara dos Deputados retomou as atividades legislativas e já confirmou, para o dia 14 de outubro, a inclusão de duas pautas para votação no Plenário da Câmara dos Deputados: Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que extingue a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público e o Projeto de Lei 4434/2008, que corrige as aposentadorias dos segurados do INSS conforme o número de salários mínimos da época da concessão. O presidente da Casa, o deputado Henrique Eduardo Alves, confirmou a inclusão das propostas na Ordem do Dia do Plenário da Câmara, no dia 19 de setembro, em Natal/RN, por meio da assinatura da Carta de Compromisso.

Para fortalecer o pleito em defesa da aprovação, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita convoca os Analistas-Tributários, ativos e aposentados de todo o País, para comparecer, na próxima terça-feira, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. O objetivo é visitar os deputados federais em seus gabinetes e marcar presença nas galerias do Plenário na Casa, durante todo o dia.

Segundo o diretor de Aposentados e Pensionistas do Sindireceita, Arnaldo Severo Filho, o dia 14 de outubro será decisivo para os servidores públicos tendo em vista o extenso período de mobilizações realizadas em diversos estados. “Chegou a hora de lotarmos a Câmara dos Deputados para demonstrar nossa insatisfação com a falta de definição da PEC 555 e do PL 4434”, explica.

Para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006 é necessário que 3/5 dos parlamentares no Plenário da Câmara dos Deputados concedam parecer favorável, o que corresponde a 308 votos dos 513 deputados. No caso do Projeto de Lei 4434, depende do acordo das lideranças políticas com quórum de 257 deputados federais para a sessão funcionar.