A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita participou ontem, dia 14, na Câmara dos Deputados, de mais uma mobilização em favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que extingue a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público e o Projeto de Lei 4434/2008, que corrige as aposentadorias dos segurados do INSS conforme o número de salários mínimos da época da concessão. A PEC 555/2006 está pautada como o item 21 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

Diretores do Sindireceita e Analistas-Tributários vão se reunir com parlamentares durante todo o dia. O trabalho junto aos deputados federais tem por objetivo pressionar para que a PEC 555 possa ser aprovada na votação desta terça-feira. A mobilização da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita será realizada em conjunto com representantes da Delegacia Sindical do Sindireceita em Brasília/DF e de entidades de servidores públicos, e contará com a presença de Analistas-Tributários ativos e aposentados de diversos estados do Brasil. Além das visitas aos gabinetes dos parlamentares, representantes da DEN participarão da mobilização que será realizada nas galerias do Plenário da Câmara.

Quórum
A maior preocupação é com o baixo quórum dos deputados federais durante o período eleitoral na Casa. Para ser aprovada a PEC 555 precisa de 3/5 dos votos da Casa, ou seja, 308 votos dos 513 deputados. No caso do Projeto de Lei 4434, depende do acordo das lideranças políticas com quórum de 257 deputados federais para a sessão funcionar.

O presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Henrique Eduardo Alves, confirmou a inclusão das propostas na Ordem do Dia do Plenário da Câmara, no dia 19 de setembro, em Natal/RN, por meio da assinatura da Carta de Compromisso, após amplo ciclo de audiências públicas, reuniões e atos públicos.