A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, o diretor de Comunicação da Diretoria Executiva Nacional, Breno Rocha, representantes da Delegacia Sindical do Sindireceita em Brasília/DF e Analistas-Tributários aposentados e pensionistas participaram nesta terça-feira, dia 14, da mobilização em favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que extingue a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público.
Os participantes lotaram dois plenários da Câmara dos Deputados durante toda a manhã. Ao longo do dia foram realizadas várias reuniões com lideranças partidárias. A mobilização também teve como foco a aprovação do Projeto de Lei 4434/2008, que corrige as aposentadorias dos segurados do INSS conforme o número de salários mínimos da época da concessão. A ação reuniu líderes de entidades sindicais de servidores públicos e deputados federais de vários partidos.
A PEC 555 consta como item 21 na Ordem do Dia, no Plenário da Casa, conforme compromisso firmado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves e o PL 4434 aguarda acordo das lideranças políticas.
A mobilização contou com a presença de parlamentares que se pronunciaram favoráveis à aprovação das propostas, como é o caso do deputado Onofre Santo Agostini (PSD/SC). Segundo ele, essa semana é a última oportunidade antes do segundo turno das eleições para às propostas serem votadas na Câmara dos Deputados. “É uma vergonha ter que aguardar a votação de direitos que já são garantidos na Constituição Federal. Podem contar comigo para que as duas propostas sejam votadas antes do segundo turno”, explica.
A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, destacou que essa é uma luta de todos os servidores públicos, não apenas dos aposentados e pensionistas. “É preciso unir forças para aprovação dos pleitos, pois os ativos de hoje serão os aposentados de amanhã e os aposentados de hoje já estiveram ativos durante toda a vida, servindo a nossa pátria. Respeitamos muito o legado que os aposentados deixaram para nós, Analistas-Tributários ativos, para nossa entidade de classe e para o serviço público. Aprendemos com os aposentados, porque foram eles que construíram o País. Por isso, nós não desistimos e não desistiremos de lutar em favor da aprovação da PEC 555. A proposta será votada com nosso apoio e nossa persistência”, destaca.
O deputado Júlio Cesar Delgado (PSB/MG) afirma que a permanência dessa mobilização na Câmara dos Deputados é fundamental, pois houve renovação de 40% dos parlamentares da Casa, ou seja, 200 novos deputados dos 513 totais. “Além disso, os 60% dos deputados que continuarão o mandato precisam estar conscientes sobre as duas propostas em pauta. Me comprometo em mobilizar o líder e os membros da bancada em prol da PEC 555 e do PL 4434”, completa.
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