Foi instalada na última terça-feira, dia 14, a Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2014, que fixa parâmetros para a remuneração dos servidores das carreiras da auditoria da Receita Federal, da auditoria fiscal do trabalho, e fiscal agropecuário. O presidente designado à comissão será o deputado José Mentor (PT-SP), e foi indicado como relator o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).

Essa composição de membros é a mesma de outras duas PECs que tratam de assunto similar: uma sobre a remuneração de carreiras jurídicas (PEC 443/2009) e outra para as carreiras financeiras (PEC 147/2012). Originalmente, uma PEC englobava a remuneração das três carreiras. No entanto, em um acordo com o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, o deputado Mauro Benevides se comprometeu em criar PECs separadas para tratar dos assuntos de forma mais eficaz e, por isso, foi criada a PEC 391 para tratar especificamente da carreira auditoria.

Na instauração da comissão, José Mentor explicou o trabalho realizado até agora com as outras PECs e debateu as estratégias para a aprovação das três propostas. “Vamos tentar fazer uma amarração final para aprovar as três no mesmo dia. Nós temos o mesmo presidente das três PECs, o mesmo relator das três PECs, vamos tentar no mesmo dia apresentar o relatório para que a mesma comissão, que é quase idêntica, aprove ou rejeite o relatório no mesmo dia", afirmou.

Benevides também se posicionou favorável à aprovação das propostas e se comprometeu em apresentar o parecer após a realização do segundo turno da eleições, a serem realizadas no dia 26 desse mês. A partir dessa quarta-feira, dia 15, poderá ser aberto o prazo de 10 sessões ordinárias para apresentação de emendas à matéria.

A instauração da comissão é uma conquista para o Sindireceita e um retorno do trabalho parlamentar realizado nos últimos anos. A entidade continuará a trabalhar para o avanço do trâmite e para a aprovação da PEC 391 no Congresso Nacional.