A presidenta do Conselho de Ética e Disciplina (CET) do Sindireceita, Rosilene da Costa Fernandes, participou do segundo dia do XVII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), com apoio do Sindireceita. O evento, sediado em Brasília, é uma referência internacional no debate do Direito Constitucional e se encerra hoje, 28 de novembro.

Ontem, 27 de novembro, aconteceram diversos painéis. Pela manhã, a primeira mesa discutiu a Reforma Política e a segunda a Questão Federativa sob o prisma político-constitucional. À tarde, foram realizadas mais duas palestras com diversos convidados. A das 14h, abordou a a visão econômico-tributária da Questão Federativa e teve como oradores o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, e o representante jurídico dos Correios, Raphael Ribeiro Bertone. Em seguida, foi realizado o painel Justiça Constitucional: Visão de Direito Comparado, com os palestrantes internacionais Carlos Blaco de Morais, da Universidade de Lisboa/Portugal, Augusto Aguillar, da Universidade de Granada/Espanha, e de Michelle Carducci da Universidade de Salento/Itália.

"attachment_69387" align="aligncenter" width="724"] Rosilene da Costa Fernandes analisou positivamente os debates realizados durante o evento

A presidenta do CET do Sindireceita, Rosilene da Costa Fernandes, comentou sobre o evento. “Muito importante a contribuição do professor italiano Carducci, que apontou novos estudos do Direito Comparado em relação às cortes supranacionais e interamericanas, que podem servir de paradigma para o futuro do constitucionalismo brasileiro. Essas experiências podem ser mais enriquecedoras pela proximidade dessas cortes com o nosso país”, analisou.

Estandes

"attachment_69384" align="aligncenter" width="752"] O Sindireceita esteve presente no evento com um estande que expôs as principais bandeiras da entidade

O Sindireceita esteve presente no evento com um estande que expôs as principais bandeiras da entidade: Aduana 24h, Fronteiras Abertas e a Campanha Viva a Originalidade. O público pôde receber materiais de apoio para a melhor compreensão dos temas, como a cartilha Compras no Exterior e o livro Fronteiras Abertas que, pela procura imensa, esgotou no meio do segundo dia de evento. Além disso, o estande também serviu para que o público se informe sobre os variados temas relativos à ação da Receita Federal, como a carga tributária, o funcionamento da aduana e a fragilidade da fronteira.