A última semana de novembro foi marcada por intensa atividade no Congresso Nacional, devido às movimentações em torno da votação do projeto de lei que altera a meta do superávit primário para 2014 e da apreciação dos vetos presidenciais. No Executivo, os holofotes voltaram-se para o anúncio, feito pela presidente Dilma Rousseff, dos nomes que irão compor a equipe econômica a partir do ano que vem.
A segunda-feira (24) contou com a divulgação de dados importantes para a economia do país. A Fundação Getulio Vargas (FGV) apresentou a Sondagem do Consumidor, que apontou uma queda de 6,1% no Índice de Confiança do Consumidor (ICC) de outubro para novembro, indo de 101,5 para 95,3 pontos.
Mais tarde, o Ministério do Desenvolvimento Industria e Comercio (MDIC) divulgou os números relativos às exportações da terceira semana de novembro. Durante o período de 17 a 23 do mês corrente, o país exportou US$ 3,838 bilhões, com uma média diária de US$ 767,6 milhões. Já as importações no mesmo período foram de US$ 4,539 bilhões, com média de US$ 907,8 milhões. A corrente de comércio, soma de exportações e importações, totalizou US$ 8,377 bilhões (média de US$ 1,675 bilhão) e o saldo semanal ficou deficitário em US$ 701 milhões (média de US$ 140 milhões).
Ainda na segunda, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto n° 8.365/14, que viabiliza o enquadramento de servidores de ex-territórios a quadros de pessoal da União em extinção. A medida beneficia servidores, militares e empregados públicos de Rondônia, Amapá e Roraima, abrangidos pelas Emendas Constitucionais 60 e 79. Ou seja, servidores que estejam ainda na ativa e tenham vínculo originário comprovado com os ex-territórios.
No Congresso Nacional, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) reuniu-se para concluir a votação do parecer do relator, senador Romero Jucá (PMDB/RR), ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 36/2014, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e flexibiliza a meta de superávit primário para o Orçamento deste ano. A matéria foi aprovada na comissão e agora aguarda votação em Sessão do Congresso Nacional.
No Poder Judiciário, durante a abertura da IX Semana Nacional da Conciliação, em São Paulo (SP), o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu o uso da conciliação como meio de desafogar a justiça brasileira, tendo em vista que o país acumula cerca de 100 milhões de processos – um para cada dois brasileiros, aproximadamente – com uma taxa de congestionamento de 70%.
Na terça-feira (25), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), apresentou o segundo relatório Atlas do Desenvolvimento Humano nas Regiões Metropolitanas Brasileiras, que apontou elevação no desenvolvimento humano nas 16 regiões metropolitanas pesquisadas. A disparidade entre o maior e o menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) das regiões metropolitanas brasileiras, respectivamente São Paulo e Manaus, diminuiu de 22,1% para 10,3% entre os anos 2000 e 2010, e todas as regiões apresentaram IDHM acima de 0,700.
No setor energético, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reduziu de R$ 822,83 para R$ 388,48 o limite máximo do preço da energia no mercado de curto prazo, visando reduzir o custo da tarifa de energia elétrica para o consumidor final. A medida será implementada a partir da primeira semana de 2015.
No âmbito econômico, a Secretaria do Tesouro Nacional apresentou o Relatório Mensal da Dívida Pública Federal, referente ao mês de outubro. Segundo o Tesouro, o estoque da dívida pública federal caiu 1,29% em outubro (o equivalente a R$ 28,23 bilhões), atingindo R$ 2,155 trilhões. Já a FGV divulgou a Sondagem da Construção, que apontou alta de 1,0% no Índice de Confiança da Construção, passando de 96,9 pontos para 97,9.
No mesmo dia, representantes das cinco principais centrais sindicais do país se reuniram com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, para propor um mecanismo de proteção ao emprego em tempos de crise. A proposta visa garantir que, ao invés de demitir, o empregador mantenha o empregado, utilizando mecanismos como a negociação de redução temporária na jornada, nos salários e nos tributos cobrados pelo governo, por exemplo.
No Poder Legislativo, o Congresso Nacional realizou sessão conjunta, na qual foram deliberados e mantidos 38 vetos presidenciais, cabendo destacar o Veto Parcial n° 15/2014, que tinha entre os dispositivos vetados o art. 17, que alterava o caput do art. 92 da Lei 8.112/1990 para conceder licença classista remunerada; e, ainda, os Vetos Totais n°s 47/2013 e 25/2014, apostos aos projetos de criação de novos municípios.
Na noite de terça-feira, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL), anunciou o nome do senador Vital do Rêgo (PMDB/PB) para assumir uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU), no lugar do ministro José Jorge, que se aposentou no último dia 18. O senador deve ser sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima semana e, posteriormente, terá a sua indicação apreciada pelo Plenário do Senado. Cabe ressaltar que o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 183/2014, com a indicação do senador, já consta na pauta da próxima reunião da CAE, na terça-feira (02).
No Judiciário, a Primeira Turma do STF absolveu, com a maioria dos votos, o deputado federal Marco Tebaldi (PSDB/SC) da acusação de crime de responsabilidade. E, ainda, extinguiu, sem resolução de mérito, Habeas Corpus impetrado pela defesa do empresário Raymond Whelan, preso em julho deste ano durante investigações sobre venda irregular de ingressos para a Copa do Mundo de 2014. Com a decisão, a Turma cassou liminar concedida pelo relator, ministro Marco Aurélio, que determinou a liberdade do empresário.
Por fim, o ministro Teori Zavascki determinou o arquivamento do pedido formulado pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) a fim de que fosse instaurado inquérito policial para apurar o vazamento, pela Revista Veja, de informações sigilosas dos depoimentos, em delação premiada, do réu Alberto Yousseff, preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. O partido havia solicitado acesso ao conteúdo do depoimento em que Yousseff supostamente falava sobre o envolvimento da presidente da República na prática de crimes e o depoimento do jornalista autor da reportagem.
Na quarta-feira (26), a presidente Dilma Rousseff se reuniu com integrantes do grupo Emaús, dentre eles o escritor Frei Betto e o teólogo Leonardo Boff, para a entrega de carta com 16 demandas a serem analisadas em seu segundo mandato. O documento, intitulado “O Brasil que Queremos”, contém reivindicações que passam por temas políticos, econômicos, sociais e ambientais. Em seguida, a presidente recebeu o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, para tratar sobre temas relativos ao setor da indústria. Mais tarde, Dilma se reuniu com Antonio de Pádua Portela Alvarez, presidente mundial do Grupo Isolux Corsán.
A presidente Dilma também sancionou, na quarta-feira, a Lei n° 13.045/14, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar exames para a detecção precoce do câncer de próstata sempre que, a critério médico, o procedimento for considerado necessário. A medida determina que profissionais de saúde devem ser capacitados para novos avanços nos campos da prevenção.
Em continuidade à divulgação de dados econômicos relevantes, a FGV apresentou a Sondagem da Indústria, que mostrou que a confiança da indústria melhorou pelo segundo mês consecutivo. O Índice de Confiança da Indústria (ICI) subiu 3,6%, de 82,6 em outubro, para 85,6 pontos em novembro, o maior patamar desde junho do ano passado.
No Legislativo, após obstrução da oposição para impedir a votação do projeto que altera o superávit primário, a sessão conjunta do Congresso Nacional foi adiada para a próxima terça-feira (02/12). Por outro lado, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras realizou oitiva com a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, que falou sobre a segurança nas plataformas de petróleo da Petrobras.
No Plenário do Senado Federal foram aprovadas três matérias, sendo duas extrapauta. A primeira foi o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 256/2005, que disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional; o segundo foi o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 117/2013, que dispõe sobre a guarda compartilhada; e, por fim, o PLC 92/2014, que cria cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). As três matérias vão à sanção presidencial.
Já o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, que aumenta o percentual de repasse, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. A matéria vai à promulgação.
No âmbito das comissões da Câmara, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou os Projetos de Lei (PLs) 7917/2014 e 7918/2014, que, respectivamente, dispõem sobre os subsídios de Ministro do Supremo Tribunal Federal, e do Procurador Geral da República. As matérias seguirão para análise da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). Já a Comissão Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou o PL 7919/2014, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, fixando os valores de sua remuneração. O projeto será analisado, agora, pela CFT. Por fim, a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) aprovou o PL 4481/2012, que trata sobre o exercício domiciliar de profissão liberal (home office), que segue à CTASP.
Em audiência pública para prestar esclarecimentos sobre o aumento no número de miseráveis no Brasil, realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, disse que os dados que permitiam o cálculo dos números da pobreza e da miséria no Brasil estavam disponíveis desde o dia 18 de setembro e que qualquer pesquisador poderia ter consultado os números e feito análises a partir da página do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na internet.
Na quinta-feira (27), a presidente Dilma Rousseff fez o anúncio mais aguardado dos últimos dias: os três nomes da equipe econômica de seu ministério. As escolhas não surpreenderam, tendo em vista que já vinham sendo feitas especulações em torno dos nomes escolhidos, que foram: Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda; Nelson Barbosa para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e Alexandre Tombini, que permanecerá no cargo de presidente do Banco Central.
Os ministros Guido Mantega e Miriam Belchior permanecerão em seus cargos durante o período de transição e formação das equipes dos novos ministros.
Ao longo do dia, a presidente Dilma se reuniu com Jackson Barreto de Lima, governador do estado de Sergipe, e com Ana Patricia Botin, presidente do Grupo Santander. À noite, Dilma Rousseff participou de solenidade de abertura da 3ª Conferência Nacional de Economia Solidária.
No Congresso Nacional, a CPMI da Petrobras colheu depoimento do sócio-diretor da empresa Sanko-Sider, Marcio Andrade Bonilho, que revelou ter mantido um contrato com a consultoria Costa Global, do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. O contrato entre a Sanko-Sider e a Costa Global determinava que Paulo Roberto apresentasse a empresa Sanko à empresas no exterior para ampliar o leque de contatos comerciais.
No Senado, a Comissão Temporária do Código de Processo Civil, que examina o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 166/2010, realizou a leitura do relatório do senador Vital do Rêgo. Posteriormente, foi concedida vista coletiva aos membros da comissão. Na próxima quarta-feira (03/12) haverá uma reunião com o objetivo de harmonizar as diferenças que restam entre o texto do Senado e o da Câmara, para que a matéria possa ser votada na quinta-feira (04/12).
Por fim, a FGV e o IBGE apresentaram dados relevantes no cenário econômico. O primeiro foi o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), pela FGV, que registrou alta de 0,98% no mês de novembro. Entre os componentes do IGP-M, as trajetórias apresentadas foram: Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), de 0,23% em outubro para 1,26% em novembro; Índice de Preços ao Consumidor (IPC), de 0,46% para 0,53% em novembro; Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), de 0,20% para 0,30%.
A FGV divulgou, também, a Sondagem de Serviços e do Comércio. Na primeira, observou-se que o Índice de Confiança de Serviços (ICS) recuou 2,1% na passagem de outubro para novembro, na série com ajuste sazonal, saindo de 101,9 pontos para 99,8 pontos no período. Na Sondagem do Comércio, o Índice de Confiança do Comércio (ICOM) caiu 1,0% em novembro na comparação com outubro, indo de 111,7 para 110,6 pontos.
Para finalizar, o IBGE apresentou o Índice de Preços ao Produtor (IPP), que apontou recuo de 0,95% em setembro para 0,67% em outubro. A queda foi puxada pelo segmento de refino de petróleo e produtos de álcool, que recuou 0,32% em outubro. E na sexta-feira (28), o instituto divulgou os dados relativos ao Produto Interno Bruto (PIB) do país, que apresentou crescimento de 0,1% na comparação com o trimestre anterior, retirando a economia brasileira da recessão técnica em que entrou no terceiro trimestre de 2014.
